Termo de Colaboração Nº 007/2017 que entre si celebram o Município de Aracruz/ES e a organização de sociedade civil - Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto do Ancião Jose Segatto

13/12/2017

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, inscrito no CNPJ sob nº 27.142.702/0001-66 com sede na Avenida Morobá, nº 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES, CEP 29192-733, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,neste ato  representada pela Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Srª. ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 086.187.937-60, CI nº 1656.410 SSP/ES, residente a residente Rua Francisco José Lopes Marin, nº 13, Bairro São Camilo, Aracruz/ES – CEP: 29.194-242 e a FUNDAÇÃO SOCIAL MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ - RECANTO DO ANCIÃO SEGATTO, inscrita no CNPJ sob  nº. 02.996.473/0001-16, com sede a Rua Sete de Setembro, nº 848, Bairro Itaputera, Aracruz/ES, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, representada pela Presidente a Srª MARIA ELENA PERINI SCOPEL, brasileira, casada, CPF de nº 798.348.927-72, RG de nº 1.620.933 SPTC/ES, residente e domiciliada a Rua Aristide Bitti, nº 200, Bairro De Carli, Aracruz/ES, CEP 29.190-006, resolvem celebrar o presente Termo de Colaboração, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Leis de Diretrizes Orçamentárias de nº 4.073/2016 e Lei Orçamentária Anual de nº 4.096/2016, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, alterada pela Lei 13.204/2015 e no Decreto Municipal 32.487 de 13 de março de 2017 e Resolução nº 21 de 24 de novembro de 2016 do Conselho Nacional de Assistência Social, consoante o processo administrativo nº 12.639/2017 e mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

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