SEMDS Divulga Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil - OSC

29/12/2017

O Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, representada pela Senhora Rosilene Filipe dos Santos Matos, com fulcro no art. 10 da Lei Federal de nº 13.019/2014 com redação dada pela Lei de nº 13.204/2015 que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, faz saber que no ano de 2017, celebrou Termo de Colaboração com as seguintes Organizações da Sociedade Civil - OSC:

 

IDENTIFICAÇÃO DA OSC CNPJ TIPO DE INSTRUMENTO OBJETO DA PARCERIA DATA DE VIGÊNCIA VALOR TOTAL DA PARCERIA DATA MÁXIMA PREVISTA PARA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS LEI AUTORIZADORA
Associação Lar São Jose- Raio De Luz 04.608.192/0001-74 Termo de Colaboração nº 001/2017 Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, destinados a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos em situação de vulnerabilidade e risco social, usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na “Associação Lar São Jose”, integrante da Rede de Serviços Básicos referenciados ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Distrito de Jacupemba 07/04/2017 a 31/12/2017 R$280.000,00 31/03/2018 Lei Municipal nº 4.096/2016
Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto Do Ancião Segatto 02.996.473/0001-16 Termo de Colaboração nº 002/2017 Cooperação técnica e financeira para realização de despesas de custeio na manutenção da OSC Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto do Ancião Jose Segatto, visando a melhoria da qualidade do atendimento a 54 (cinqüenta e quatro) pessoas idosas 30/06/2017 a 10/04/2018 R$300.000,00 10/07/2018 Lei Municipal nº 4.096/2016
Associação De Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracruz - APAE 32.400.772/0001-07 Termo de Colaboração nº 003/2017 Cooperação técnica e financeira para contratação de recursos humanos, visando um atendimento especializado a crianças, jovens e adultos com faixa etária de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e/ou acima regularmente matriculado na rede regular de ensino com deficiência em situação de dependência e/ou desproteção social 04/07/2017 a
10/05/2018
R$190.000,00 10/08/2018 Lei Municipal nº 4.096/2016
Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte 10.653.530/0001/92 Termo de Colaboração nº 004/2017 Fortalecer arede de Proteção Social Básica qualificando o Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realizado no Projeto Saber Viver ampliando a oferta de espaços de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e autonomia das crianças e adolescentes atendidas, 10/08/2017 a 15/10/2017 R$50.000,00 15/01/2018 Lei Municipal nº 4.096/2016
Cáritas Diocesana de Colatina 01.791.507/0001-73 Termo de Colaboração nº 005/2017 Cooperação técnica e financeira para realização de despesas de custeio na manutenção da Entidade, visando qualificar o Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) eproporcionar à melhoria da qualidade do atendimento de 100 (cem) crianças e adolescentes na faixa etária de 06 (seis) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, que se encontra em situação de vulnerabilidade social 21/09/2017 a 05/04/2018 R$140.000,00 05/07/2017 Lei Municipal nº 4.096/2016
Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto Do Ancião Segatto 02.996.473/0001-16 Termo de Colaboração nº 006/2017 A oferta de refeições nutritivas, saudáveis, variadas e saborosas em padrões nutricionais que atendam as necessidades dos idosos institucionalizados da Organização da Sociedade Civil- Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto do Ancião Jose Segatto, visando a melhoria da qualidade do atendimento a 54 (cinquenta e quatro) pessoas idosa 18/12/2017 a 30/11/2018 R$157.200,00 28/02/2019 Lei Municipal nº 4.139/2017
Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto Do Ancião Segatto 02.996.473/0001-16 Termo de Colaboração nº 007/2017 Oferecer aos idosos residentes na instituição ambiente saudável, seguro, higiênico e confortável, visando à manutenção e melhorias na qualidade do serviço de acolhimento institucional prestado a pessoas idosas institucionalizadas pela Organização da Sociedade Civil- Fundação Social Monsenhor Guilherme Schmitz - Recanto do Ancião Jose Segatto, visando a melhoria da qualidade do atendimento a 54 (cinquenta e quatro) pessoas idosas, 18/12/2017 a 30/11/2018 R$125.000,00 28/02/2019 Lei Municipal nº 4.138/2017