Data: terça, 20 de novembro de 2018.
Horário de Brasília: 16:05

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIA DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- SEMTUR

07/06/2018

Processos nº: 5.841/2017(Originário) e 16.891/2017 (Prestação de Contas)
Termo de Fomento: n.º 005/2017
Administração Pública: Secretaria de Turismo de Cultura do Município de Aracruz/ES.
Organização de Sociedade Civil: Associação Vidas
CNPJ: 22.152.561/0001-49
Objeto da parceria: Custear despesas provenientes da organização e execução da festa III Expoagro Vidas a ser realizada nos dias 03 a 06/08/2017.
Vigência da parceria: 70 (setenta) dias a contar da assinatura do Termo de Fomento que dera-se em 13 de julho de 2017.
Valor total do repasse: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

A documentação ora acostada aos autos de nº 5.841/2017, em especial aos Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação as fls. 321/340 complementado as fls. 346/351, os quais instruídos com fotos, ATESTAM OS GESTORES DA PARCERIA por meio destes relatórios a descrição sumária das atividades e metas estabelecidas, a análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho da OSC, os valores efetivamente transferidos pela Administração Pública e análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela OSC. Constata-se ainda no Processo Administrativo de n.º 16.891/2017 o Parecer Técnico para fins de Prestação de Contas (fls. 507/513), tendo tal parecer a abordagem sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do Termo de Fomento, destacando os seguintes: a)        Descreveu o impacto do benefício social; b) Demonstrou o grau de satisfação do público alvo; c) Demonstrou a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado; d) Conclusão na aprovação da prestação de contas.

A partir das fundamentações contidas nos Relatórios de Monitoramento e Avaliação dos Gestores da Parceria, somado ao Parecer Técnico de Prestação de Contas emitido pela Administração Pública que acompanhou e avaliou a parceria com a Associação Vidas, concluindo a Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Aracruz pela aprovação de Prestação de Contas da execução do Termo de Fomento de n.º 005/2017 executado pela OSC Associação Agro Vidas, a Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída pelo Decreto Municipal de n.º 32.487/2017, com seus membros designados na Portaria de n.º 14.558/2017, com base nestes dados HOMOLOGA os presentes Relatórios e Parecer Técnico. Ademais, pela Manifestação Conclusiva do Administrador Público sobre a Aprovação e posterior publicidade da Prestação de Contas, se este for o entendimento da Secretaria Consulente.

O Termo anexado segue vistado por todos os seus membros, na forma abaixo.

Aracruz/ES, 07 de junho de 2018
Fabiane R. Campos de Bortoli - Presidente
Maria Aparecida Ferreira Nunes- Membro
Márcia Elizabeth Gomes – Membro
Rita de Cássia Alves Moreira – Membro
Ana Maria dos Santos David – Membro
Keila Rangel Bitti – Membro