Data: terça, 20 de novembro de 2018.
Horário de Brasília: 15:35

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ DE ARACRUZ/ES (CMSA) - BIÊNIO 2018/2020 - EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL

20/06/2018

A Comissão Eleitoral responsável pela eleição para Conselho Municipal de Saúde de Aracruz – CMSA – 2018/2020, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CMSA 06/2018 e com base na Lei Municipal Nº. 2.633, de 23 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO às Entidades e Movimentos Representantes dos Usuários dos Serviços de Saúde, aos Prestadores de Serviços de Saúde na área complementar do Sistema Único de Saúde e entidades das categorias representantes dos Trabalhadores da Saúde a ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL para a escolha dos membros para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz – CMSA, para o biênio de 2018/2020, conforme estabelecido no Regimento Eleitoral:

Art. 1º - O presente Processo Eleitoral destina-se a eleger os membros do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz, sendo:

I - Representantes dos usuários na proporção de 50% (cinquenta por cento), totalizando 8 (oito) vagas de órgãos, entidades e movimentos sociais com representatividade, abrangência e complementaridade do conjunto da sociedade no Município de Aracruz, contemplando as seguintes representações:

a) Federações, Associação Comercial, Associações e Movimentos Comunitários – duas entidades; 

b) Clubes de serviços, Sindicatos e Entidades Não-Governamentais – três entidades;

c) Igrejas e movimentos religiosos –três entidades; 

d) Representante de Nação indígena – uma entidade.

II - dos representantes dos profissionais na área de saúde na proporção de 25% (vinte e cinco por cento), totalizando 04 (quatro) vagas, pertencentes às respectivas categorias profissionais com exercício profissional municipal no âmbito do SUS;

III – dos representantes dos prestadores de serviços contratados e conveniados ao SUS na proporção de 12,5% (doze e meio por cento), totalizando 02 (duas) vagas.

Art. 2º - Poderão participar do Processo Eleitoral para a Composição do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz, as entidades e movimentos sociais que tenham comprovada existência de no mínimo 02 (dois) anos.

Art. 3º - As Inscrições das Entidades que desejarem participar do Processo Eleitoral serão feitas através de requerimento dirigido à Comissão Eleitoral expressando a vontade de participar da eleição como candidato e ou eleitor, mediante a apresentação da seguinte documentação: 

 I - Requerimento, dirigido à Comissão Eleitoral, subscrito pelo representante legal da Entidade. 

 

II – Estatuto da Entidade ou a Carta Sindical dos sindicatos e ata da última assembleia da Entidade; 

III- Cópia da Ata de Posse da Diretoria atual, com mandato vigente;  

IV- Indicação de 01 (um) Representante da Entidade com respectivo suplente para representa-la na Assembleia Eleitoral, sendo que o suplente somente participará da Assembleia Eleitoral em substituição ao representante ausente;  

V- Cópia da cédula de identidade dos representantes titular e suplente, ou qualquer documento oficial com foto;

VI- Espelho do CNPJ, exceto Redes e Articulações apresentando o CNPJ Nacional.

Art. 4º - As inscrições das Entidades para participar do Processo Eleitoral deverão ser feitas, presencialmente e exclusivamente, na Secretaria Executiva do CMSA, localizada na Rodovia ES 257, S/N (prédio da AMA), Bairro Morobá – Aracruz - ES, no período de 13 a 28 de junho de 2018, de 12 às 18 horas de segunda a sexta-feira.

Art. 5º - Para inscrever-se, a entidade ou movimento deverá protocolar os documentos descritos no Artigo 3º deste Edital e seus incisos;

§ 1º No ato da inscrição, a pessoa responsável por protocolar o requerimento de inscrição e demais documentos, deverá também apresentar Documento de identidade Oficial com foto para que a comissão eleitoral faça constar os respectivos números de identificação no comprovante de inscrição; 

§ 2º Os representantes legais das entidades poderão outorgar poderes, através de ofício dirigido à Comissão Eleitoral, para que, seu respectivo outorgado tenha poderes para representar a entidade em quaisquer fases do processo eleitoral; desde o requerimento de inscrição, até a indicação dos respectivos titulares e suplentes que irão representar a entidade no processo eleitoral;

Art. 6º - Encerrado o prazo para as inscrições, a Comissão Eleitoral irá analisar a documentação e divulgará no Diário Oficial da AMUNES a relação das entidades habilitadas para disputar o processo eleitoral e abrirá o prazo de 3 (três) dias úteis para o recebimento de Requerimento de Impugnação.

Parágrafo Único - Os Requerimentos de Impugnação deverão ser individualizados, devidamente fundamentados e dirigidos à Comissão Eleitoral, tomando-se por base o Regimento Eleitoral e a legislação vigente e entregues presencialmente e exclusivamente na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz, no horário de 12 às 18 horas.

Art. 7º - A Comissão Eleitoral julgará os Requerimentos de Impugnação em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento do prazo de impugnação estabelecido no Art. 6º deste Edital e procederá a homologação das candidaturas, divulgando a relação final das entidades habilitadas em concorrer ao Pleito Eleitoral na sede do Conselho Municipal de Saúde de Aracruz do ES e no Diário Oficial da AMUNES.

Art. 8º – A Eleição das Entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Aracruz – CMSA, dar-se-á através de Assembleia específica, por segmento, nos locais e horários estabelecidos neste edital a ser divulgado no Diário Oficial da AMUNES e conduzidas pela Comissão Eleitoral.

I - 09 de julho de 2018 - 8 horas: Assembleia das Entidades Representantes dos Trabalhadores da Saúde na Câmara Municipal de Aracruz.

II - 09 de julho de 2018 - 10 horas: Assembleia dos Prestadores de Serviços de Saúde na  Câmara Municipal de Aracruz.

III - 09 de julho de 2018 – 14 horas: Assembleia dos Movimentos e Entidades Representantes dos Usuários dos Serviços de Saúde na Câmara Municipal de Aracruz.

 

Aracruz, 06 de junho de 2018.

 

Comissão Eleitoral Conselho Municipal de Saúde de Aracruz – CMSA

Vicente Penteado Vizioli

João Rodrigues

Clomecildes Moraes Bastos

Luis Claudio Gomes Souto