Data: quinta, 21 de novembro de 2019
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INFORMATIVO À SOCIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - PARCERIAS CELEBRADAS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE N.º 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES

21/10/2019

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho com vistas a dar transparência e publicidade aos atos administrativos atinentes as parcerias celebradas nos anos de 2017 a 2019, de modo a permitir o acompanhamento de sua adequação por parte da administração repassadora dos recursos, pela sociedade, no exercício do controle social, consolida as informações acerca das parcerias e as publica em atendimento ao art. 10 da lei 13.019/2014 com redação dada pela Lei de n.º 13.204/2015, consoante arquivo anexado.
Ressalta-se que a Sociedade ainda pode acompanhar as parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho celebradas as Organizações de Sociedade Civil com seus Termos de Fomento/Colaboração e respectivos Planos de Trabalho no site deste Município na Plataforma PORTAL TRANSFERÊNCIA disposto no link: http://www.pma.es.gov.br/portaltransparencia/tr/8006.php