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Semds torna público a homologação de parecer técnico para fins de parceria com a Associação Beneditina de Educação e Assistência Social - Recanto Feliz

23/07/2020

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds) do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA O PARECER TÉCNICO emitido por integrante do núcleo técnico desta Secretaria, que pronunciou-se de forma expressa ao apreciar a documentação apresentada pela ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECANTO FELIZ, concluindo que a Organização de Sociedade Civil respeitou os requisitos preestabelecidos na Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações, ainda os termos contidos no Decreto Municipal de n.° 32.487/2017, além dos demais requisitos previstos na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social de n.º 21 de 24/11/2016, estando apta a firmar o TERMO DE COLABORAÇÃO com este município, em virtude dos recursos destinados ao cofinanciamento de ações socioassistenciais constante na Portaria de n.º 369/2020, visando ao enfrentamento da situação de emergência em decorrência do COVID-19, conforme documentos anexados. 

 

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