Data: quarta, 19 de janeiro de 2022
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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER A SEDE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

30/12/2021

A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, tornam público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro do município de Aracruz para funcionamento da Sede Administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude pelo período de 12 meses, com as seguintes características:

  • Edificação com área de no mínimo 180 m², contendo: espaço físico interno com no mínimo 05 (cinco) salas.

  • Garagem para no mínimo 02 (dois) veículos;

  • No mínimo 2 (dois) banheiros, com adaptação para pessoas com mobilidade.

  • 01 Cozinha;

  • 01 Área de Serviço;

  • Instalações Elétricas Bivolt;

  • Instalações para Ar Condicionado janela/split;

  • Acessibilidade para cadeirantes;

  • Pontos de Telefone;

  • Pontos de Internet.

Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação:

1 - Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência);

2 - Documentos do imóvel (escritura ou recibo de compra e venda);

3 - Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel

(quantidade de ambiente) e valor da locação;

4 - Cópia da planta do imóvel (caso possua);

5 - Comprovante de endereço do imóvel;

6 – Declaração de inexistência de fatos impeditivos de contratar com a Administração Municipal;

7 - Declaração de que não emprega menor de dezoito anos;

8 - Declaração de não ser servidor público municipal e não possuir parentesco próximo com servidor municipal;

9 - Cópia do IPTU e Boletim de Cadastro Imobiliário.

É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.

Os interessados deverão protocolar a proposta citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Aracruz situada à Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro, Aracruz/ES e/ou através do e-mail: protocolo@aracruz.es.gov.br o qual deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude para análise, em até 07 dias úteis a partir da publicação.

A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica da Comissão Permanente Interdisciplinar de Avaliação de Imóvel da PMA.

Aracruz, 30 de dezembro de 2021.

João Hilton José dos Santos

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

Decreto nº 39.015/2021.