Data: segunda, 19 de novembro de 2018.
Horário de Brasília: 03:02
Editais

Edital CMDMA 001/2015 - Convocação para Eleição

03/02/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES

Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho SEMDS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D
A MULHER DE ARACRUZ ES
Lei Municipal nº 3.886 de 23 de Dezembro de 2014
Rua Padre Luiz Parenzi, 523 A, Centro , Aracruz-ES
Telefones: (27) 3296-3777

E-mail: casadosconselhos@aracruz.es.gov.br

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO Nº 001/2015 – CMDMA - ARACRUZ-ES

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DAS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ATENÇÃO A MULHER NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDMA PARA O BIÊNIO 2015 – 2017.

A comissão organizadora para a eleição da sociedade civil do Conselho, conforme Portaria Municipal nº 13.095/2015, lei municipal nº 3.886 de 23/12/2014, e conforme disposto no artigo 1º da referida lei, sendo um órgão deliberativo, de caráter permanente, de âmbito municipal, de composição paritária vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEMDS, com a finalidade de coordenar a política municipal de direitos da mulher do município de Aracruz/ES, RESOLVE:

 

1. DOS OBJETIVOS

1.1 Convocar as entidades que atuam direta e indiretamente na área de atenção a Mulher, no âmbito municipal a participar do processo eleitoral para escolha dos representantes da

sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz para o Biênio 2015 – 2017.

 

2. DA DATA E LOCAL

2.1 A Assembleia Geral de Eleição será realizada no dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2015 (quarta-feira) às 13:30 horas com os representantes presentes;

2.2 A assembleia acontecerá na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos, anexa ao Conselho Tutelar de Aracruz/ES, situado a Rua Pe. Luiz Parenzi, nº523-A, Centro, Aracruz/ES;

 

3. DAS INSCRIÇÕES E REPRESENTAÇÕES

3.1 As Entidades que pretendem candidatar - se a uma vaga no Conselho deverão:

3.2 Apresentar Estatuto e Ata de Eleição devidamente registrada em cartório;

3.3 As Entidades não governamentais que desenvolvem ações nas diversas áreas de

atendimento a Mulher, mas que não possuem caráter socioassistencial, não tem obrigatoriedade de apresentar comprovante de inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA;

3.4 Apresentar por meio de ofício assinado pelo representante legal da Entidade a Casa dos Conselhos, conforme endereço supracitado, que deverá conter o nome do representante da Entidade, juntamente com cópias de documentos pessoais para assembleia de eleição, sendo que cada Entidade terá direito a 04 (quatro) votos;

 

4. DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES ELEITAS

4.1 Serão eleitas as 04 (quatro) entidades mais votadas e as demais serão consideradas suplentes, por ordem de colocação, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz - CMDMA;

4.2 Os representantes das entidades deverão permanecer na plenária até a leitura do resultado final do processo eleitoral;

4.3 Uma vez eleita, as entidades terão prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da Assembleia, conforme anexo I deste edital para encaminhar oficio contendo nome, e-mail, telefone para contato dos seus representantes (titular e suplente) que deverão compor o CMDMA, Biênio 2015 a 2017. Os referidos documentos devem ser entregues na Casa dos Conselhos de Aracruz, conforme endereço supracitado;

4.4 As entidades da sociedade civil, só poderão indicar representantes se estiverem atuando comprovadamente nas áreas de atendimento a mulher.

 

5. DO PROCESSO ELEITORAL

5.1 Para executar a contento suas competências e atribuições no processo eleitoral, a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral foi formada pelos seguintes membros: 1) Sônia Nunes Souza Mendes, representante da Secretaria de Educação; 2) Sheila da Penha Morais Santos, representante da Secretaria de Saúde; 3) Eliseu Martins de Oliveira, representante da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Portaria nº13.095/15.

5.2 Na Assembleia de Eleição cada Entidade terá direito em votar em quatro representantes, que será realizado por meio de cédula específica.

5.3 A apuração dar - se - á mediante a contagem dos votos, sendo consideradas eleitas as 04 (quatro) Entidades mais votadas.

5.4 Havendo empate na votação o desempate será feito por maior tempo de Fundaçãda entidade.

5.5 Permanecendo o empate, será eleita a Entidade com maior tempo de atuação na área de atendimento.

5.6 Concluída a eleição, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz / ES – CMDMA proclamará o resultado da eleição e encaminhará Resolução com os nomes das Entidades eleitas para publicação;

 

6. DA POSSE DOS REPRESENTANTES

6.1 Os representantes das entidades eleitas serão empossados, juntamente com os

representantes do Poder Público pelo Prefeito Municipal ou seu representante legal no

dia 10 de março de 2015, às 9:30 horas, no Auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental Placidino Passos.

6.2 As entidades da sociedade civil terão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

6.3 Os casos não previstos no presente Edital serão discutidos e deliberados pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral.

 

DATA HORÁRIO ASSUNTO LOCAL
02 a 10
de fevereiro de 2015
Casa dos Conselhos De 08:30 às 10:30 e 13:30 às 17:30 horas Inscrições de Entidades Casa dos Conselhos
11 a 13
de fevereiro de 2015
08 às 11 horas Análise das Documentações Casa dos Conselhos
19
de fevereiro de 2015
A partir de 13:30 horas Divulgação dos Resultados Casa dos Conselhos
20
de fevereiro de 2015
13:30 horas Prazo para Recursos Casa dos Conselhos
24
de fevereiro de 2015
08 as 10:30 horas Resultado dos Recursos Casa dos Conselhos
25/02/2015 13:30 as 17:00 horas Eleição Casa dos Conselhos
27 de fevereiro de 2015 08:as 11:00 horas 13 as 17:00 horas Indicação de representantes da Entidade no Conselho Casa dos Conselhos
10 de março de 2015 09:30 horas Posse dos Conselheiros EMEF “Placidino Passos”

 

Sônia Nunes Souza Mendes

Presidenta da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do CMDMA

Anexos: