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Editais

Edital CMDCA 002/2015 - Processo de escolha do Conselho Tutelar

08/04/2015

EDITAL CMDCA 002 2015

Lei Municipal nº 3.172/2008 – 3.494 DE 14/10/2011

 

Edital nº 002/CMDCA de 26 de março de 2015

PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR

A Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – ARACRUZ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECRIAD) e Lei Municipal nº 3.172/08, torna público o processo de escolha dos 10 (dez) membros do Conselho Tutelar do Município de Aracruz, sendo 05(cinco) membros para a Sede e 05(cinco) membros para Orla e de seus respectivos suplentes para a gestão 2016/2020.

 

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