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Contratações • Processo Seletivo

Processo Seletivo SEMDS 001/2017

14/12/2017

O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, estabelece normas para contratação em regime de designação temporária para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público e cadastro de reserva da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), de acordo com a autorização contida na Lei Municipal de nº 4.147 de 12 de dezembro de 2017, além da Lei de n.º 2.994 de 15/02/2007 e suas alterações, e demais legislações pertinentes, dispensado o respectivo concurso público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, c/c o inciso VIII do art. 58 da Lei Orgânica. De acordo com as normas estabelecidas neste Edital, as contratações temporárias serão para atender por prazo determinado os seguintes Programas e Projetos: Programa Capixaba de Redução da Pobreza, Programa Cadastro Único – Bolsa Família, Projeto Recriando Vidas - Casa de Acolhimento Provisório, Programa Família Acolhedora, Programa Institucional de Meio Aberto, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Atendimento Social, em cumprimento a responsabilidade (ou compromisso) de ampliar cobertura e qualificar a oferta da Rede de Proteção Socioassistencial.

 

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