Controladoria-Geral do Munic�pio

Instruções Normativas

A Controladoria-Geral do Município

A Controladoria Geral do Município é a órgão central de gestão do sistema de controle interno do Município de Aracruz e responsável por sua fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, conforme preconiza o art. 70 da Constituição da República de 1.988.

Entretanto, a institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é apenas uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança aos gestores e melhores resultados à sociedade.

Titular

Luis Fernando Mendon�a Alves

Foto: Humberto DeMarchi

Auditor de carreira do Estado do Espírito Santo na Secretaria de Estado de Controle e Transparência – SECONT desde 2006, ocupando várias posições de chefia entre 2008 e 2012.
Controlador-geral do município de Vitória no período de 2013 a 2014, desenvolvendo vários projetos, destacando-se a modernização do Portal da Transparência de Vitória, que conquistou em 2014 a 2a colocação nacional entre as capitais, segundo a Associação Contas Abertas.
Subsecretário de Estado da Transparência de 2015 a 2017, onde coordenou o projeto de desenvolvimento e implantação do novo Portal da Transparência do Estado, que em 2016 foi classificado na 1a colocação nacional pelo Ministério Público Federal.
Subsecretário de Estado da Saúde em 2018, onde teve oportunidade de coordenar, entre outros projetos, a implantação da Rede Cuidar em Santa Teresa e Linhares.

SubControladora-Geral: Adriana Soares Alves

Graduada em Ciências Contábeis pela instituição Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais;
MBA em Contabilidade Empresarial pela instituição FUCAPE BUSINESS SCHOLL.Experiência Profissional: Cerca de 6 anos atuando em Órgãos do Poder Público de Minas Gerais (Secretaria Estadual do Meio Ambiente-SEMAD e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG), nas áreas contábil, financeira, fiscal, gestão de contratos diversos celebrados com Estado e Prestação de Contas;
Contadora e Consultora de empresas da área privada;
Gerente de Auditoria no Município de Aracruz no ano de 2019 a 2020.

Atribuições

Dentre as atribuições legais previstas na Lei n.º 4.155/2017, destacam-se as funções institucionais do órgão, em consonância com os princípios da legalidade, legitimidade de economicidade face à utilização dos recursos públicos, a realização de procedimento de controle diversos, inclusive por meio de auditoria internas.

Destaca-se ainda o auxílio aos gestores e agentes públicos quanto às matérias de sua competência, primazia por manter o sistema de controle interno em perfeito funcionamento, de forma atualizada, observando o seu desempenho e o cumprimento das finalidades previstas em lei de cada órgão.

E, finalmente, destaca-se a atuação ativa do órgão junto à sociedade, também sendo sua função institucional prevista em lei, realizar a gestão das transparências ativa, por meio do Portal da Transparência, e passiva, por meio da ouvidoria e do sistema de informação ao cidadão presencial e eletrônico do Município de Aracruz

Legislação Aplicável

Lei nº 3.632/2012 Sistema de Controle Interno

Lei nº 4.155/2017 Dispõe sobre a reorganização da estrutura organizacional, competências e plano de carreira da controladoria geral do município

Lei n° 4.318/2020 Reorganização da estrutura organizacional da CGM

Planejamento Estratégico CGM 2021-2024

Missão: Promover o aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Aracruz, a partir de uma atuação integrada nas funções de controle, auditoria, correição, ouvidoria, transparência, prevenção e combate à corrupção.

Visão: Ser reconhecido como Órgão de Controle Interno moderno e qualificado que prima pela probidade, ética, transparência, eficiência e efetividade da gestão pública municipal, auxiliando os gestores na tomada de decisão com foco na obtenção de resultados para a sociedade e o Controle Externo na sua missão constitucional.

Valores: Independência, Integridade, Inovação, Transparência e Ética.

Links Úteis:

ANEXOS:

Telefones

Telefone para contato:

3270-7010 - Ramal 5000

3270-7011 - Ramal 5001

E-mail: controladoria@aracruz.es.gov.br

Endereço

O Atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira de 12:00 às 18:00.

Av. Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz - ES
Cep: 29192-733