A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil é um órgão inserido na Secretaria Municipal de Habitação e Defesa Civil, e compete o planejamento e execução de suas ações, tais como: Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta e Recuperação, destinada a extinguir ou minimizar os impactos de destruição de prejuízos causados por eventos adversos (desastres).

Sua atribuições estão definidas na lei municipal nº 2.722 de 19 de julho de 2004, e incorporada no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.