A SEMDS – Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, constitui-se como o órgão gestor da administração pública direta que tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do Município, executando suas ações através dos diversos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, ofertados em unidades distribuídas em unidades distribuídas na sede do município e nos distritos.
A Lei nº 3.779/2014 instituiu o Sistema Único da Assistência Social no Município, o SUAS/Aracruz eas competências da SEMDS, enquanto instância de gestão da política de assistência social no âmbito municipal.
A Secretaria dispõe das seguintes atribuições: SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB: conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços, programas e benefícios são ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social, no Centro de Convivência do idoso – CCI, na SEMDS e nas Instituições privadas conveniadas.
| SERVIÇOS OFERTADOS | LOCAL | |
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SERVIÇOS
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Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) | CRAS |
| Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) | CRAS, CCI e Instituições Conveniadas | |
| Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos. | No domicílio | |
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PROGRAMAS
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Programa Capixaba de Redução da Pobreza Incluir | CRAS |
| Programa Bolsa Família | CRAS | |
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BENEFICIOS
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Benefício de prestação Continuada – BPC | CRAS |
| Auxílio-natalidade | SEMDS | |
| Auxílio-funeral | SEMDS | |
| Auxilio Alimentação | SEMDS | |
| Auxilio Transporte | SEMDS | |
| Auxilio Documentação | SEMDS | |
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PSE – Média
Complexidade |
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) | CREAS |
| Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços a Comunidade | CREAS | |
| Serviço Especializado em Abordagem Social | CREAS | |
| Ações Estratégicas do programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) | CREAS | |
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PSE – Alta Complexidade
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Programa Família Acolhedora | CREAS |
| Serviço de Acolhimento Provisório – Projeto “Recriando Vidas” | CASA DE ACOLHIMENTO |
A SEMDS também é responsável pelas ações pertinentes à Política de Trabalho e Renda através do Sistema Nacional de Emprego (SINE), como também por outros serviços que lhe são vinculados administrativamente como os Conselhos Tutelares (Sede e Orla) e Casa dos Conselhos.
POLÍTICA DE TRABALHO E RENDA
No âmbito da Política de Trabalho e Renda as ações são executadas diretamente nos 02 (dois) postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE localizados na sede e no distrito de Barra do Riacho.
CONSELHOS TUTELARES DE ARACRUZ
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, é vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho. Atualmente o Município possui um Conselho tutelar na Sede e outro na orla.
CASA DOS CONSELHOS
A Casa dos Conselhos de Aracruz é um espaço de participação e aprimoramento da democracia mantida pela SEMDS, com infraestrutura para aglutinar os diferentes Conselhos vinculados à política de assistência social, objetivando estabelecer uma interface entre essas instâncias democráticas. Proporciona o fortalecimento dos Conselhos em funcionamento (Conselho Municipal de Assistência Social – CMASA, Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa – CMDPI, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracruz – CMDMA e consolida a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas.
REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA
Composta por entidades e organizações não governamentais estabelecidas no Município, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social.
Para o SUAS, tais instituições são parceiras imprescindíveis para a execução da Política de Assistência Social.
| Recepção/Atendimento Social | 3270-7402 |
| Apoio Administrativo RH | 3270-2200 |
| Sala da Secretária | 2201 |
| Gerência Técnica | 2202 |
| Gestão SUAS Vigilância/PSB/PSE | 2203 |
| Gerência Financeiro | 2205 |
| CASA ACOLHIMENTO | 3270-7438 / 2240 |
| CASA DOS CONSELHOS | 3270-7423 / 2247 |
| CCI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | 3270-7437 |
| CREAS / MSE | 3270-7433 / 2228 / 2229 |
| CRAS MOROBÁ | 3270-7429 / 2230 |
| CRAS BARRA DO RIACHO | 3270-7408 / 2212 / 2213 |
| CRAS VILA DO RIACHO | 3270-7431 / 2224 / 2225 |
| CRAS INDÍGENA (CAEIRAS VELHAS) | 99610-9447 |
| CRAS ITAPUTERA | 3270-7428 / 2220 / 2221 |
| CRAS SANTA CRUZ | 3270-7432 / 2226 / 2227 |
| CRAS GUARANÁ | 3270-7430 / 2222 / 2223 |
| CRAS JACUPEMBA | 3270-7407 / 2210 / 2211 |
| CONSELHO TUTELAR (SEDE) | 3270-7442 / 2248 / 2249 |
| CONSELHO TUTELAR (ORLA) | 3296-9106 / 2246 / 2247 |
| SINE | 3256-3557 |
Secretaria/Sede : Administrativo: 08h às 18h
Projetos, Programas e Serviços: 08h às 17h
Casa de Acolhimento: 24h
Rua: Padre João Bauer, n. 20, Centro - Aracruz/ES
CEP: 29.190-140