Acordos


Adesão

É o termo de parceria firmado entre órgãos ou entidades com o objetivo de desenvolver projetos que trarão benefícios aos interessados, sendo a entidade aderente é responsável por cumprir com às normas estabelecidas pelo cedente do termo de adesão


 

Cessão de Servidores

Cedência de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou em casos previstos em leis específicas.


 

Cessão de Uso

É a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.


 

Convênios

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.


 

Cooperação

É um instrumento formal utilizado por entes públicos para se estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses e condições recíprocas ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público.


 

Repasses

repasse financeiro se dá conforme estipulado no convênio e no período de vigência do mesmo, com depósito na conta da entidade de classe ou da instituição de ensino.


 

Termos de Fomento

Termo de Fomento representa o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.