Prefeitura Municipal de Aracruz

Legisla��o

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	35063	05/12/2018	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O.
Decreto	35062	05/12/2018	NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	35061	05/12/2018	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
Portaria	15531	05/12/2018	PRORROGA PRAZO PARA COMISS�O CONCLUIR OS TRABALHOS QUE MENCIONA.
Portaria	15530	05/12/2018	CONCEDE LICEN�A POR MOTIVO DE DOEN�A EM PESSOA DA FAMILIA.
Decreto	35060	04/12/2018	EXONERA, A PEDIDO, CARGO EM COMISS�O.
Decreto	35059	04/12/2018	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
Decreto	35058	04/12/2018	NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	35057	04/12/2018	EXONERA, A PEDIDO, CARGO EM COMISS�O.
Decreto	35056	04/12/2018	REVOGA NOMEA��O DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO P�BLICO.
Decreto	35051	03/12/2018	NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISS�O E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	35043	03/12/2018	DISP�E SOBRE A ORGANIZA��O E O FUNCIONAMENTO DA COMISS�O PERMANENTE DE AVALIA��O DE DOCUMENTOS DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	35041	03/12/2018	NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUI��O AO PER�ODO DE F�RIAS DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAN�A E DO ADOLESCENTE DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ- CTDCA SEDE.
Decreto	35038	30/11/2018	RETIFICA OS DECRETOS QUE MENCIONA.
Decreto	35037	30/11/2018	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O.
Decreto	35035	29/11/2018	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE ESTAGI�RIO QUE MENCIONA
Portaria	15525	29/11/2018	CONCEDE LICEN�A POR MOTIVO DE DOEN�A EM PESSOA DA FAMILIA.
Portaria	15524	29/11/2018	CONCEDE LICEN�A POR MOTIVO DE DOEN�A EM PESSOA DA FAM�LIA.
Lei	4214	28/11/2018	ALTERA A REDA��O DO ART. 1� DA LEI N� 4.044/2016
Lei	4213	28/11/2018	INSTITUI NO CALEND�RIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A SEMANA MUNICIPAL DE PROTE��O E DEFESA CIVIL, E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.