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Espécie Data Lei Título
Lei 4220 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4219 02/04/2019 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O IPASMA FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4218 02/04/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Decreto 35626 02/04/2019 EXONERA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
Decreto 35625 02/04/2019 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CADASTRO DE CATADORES DE CARANGUEJO E DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 15817 02/04/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
Decreto 35624 01/04/2019 NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35623 01/04/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35622 01/04/2019 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – PROGE.
Decreto 35621 01/04/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35620 01/04/2019 NOMEIA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR INTERINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35619 01/04/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
Decreto 35618 01/04/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
Decreto 35616 01/04/2019 NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.
Decreto 35615 01/04/2019 DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.
Decreto 35614 29/03/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
Decreto 35613 29/03/2019 NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO AFASTAMENTO PROVISÓRIO DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- CTDCA-SEDE.
Decreto 35612 29/03/2019 NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL PARA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - FGE/AD, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.209, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35611 29/03/2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 6766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 35610 29/03/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE