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Mais EditaisPrefeitura decreta ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 23/09/2015
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Fase Inicial | O Prefeito Municipal de Aracruz, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as disposições do art. 243 da lei n° 2.898, de 31/03/2006.Decreta:Art. 1° Não haverá expediente nas Repartições Públicas Municipais subordinadas ao Poder Executivo Municipal, no dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), cuja data instituida pelo art. 243 da Lei n° 2.898/2006 é 28 de oufubro. Art. 2° Excluem-se da medida prevista no artigo 1° os serviços essenciais que não admitem paralisação. Decreto 30.132 | 12/07/2022 às 19:35 | Sem Anexo |
