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Decreto
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48483/2025
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REVOGA E NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2025
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Decreto
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48507/2025
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A DEILTON FRAGA DA SILVA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 16 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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29/04/2025
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Decreto
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48508/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - RAFAEL MADRUGA MAI ROSA
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29/04/2025
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Decreto
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48509/2025
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NOMEIA O SENHOR RAFAEL DUTRA DE ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTROLE INTERNO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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29/04/2025
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Decreto
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48511/2025
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NOMEIA A SENHORA ANTONELLA DEL PIERO SPINASSÉ, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
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29/04/2025
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Decreto
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48512/2025
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NOMEIA O SERVIDOR EDUARDO DE ALMEIDA RAMOS, MATRÍCULA N.º 40.400, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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29/04/2025
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Decreto
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48513/2025
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NOMEIA O SERVIDOR RICARDO FERREIRA PERINI, MATRÍCULA N.º 34.604, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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29/04/2025
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Decreto
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48515/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JAMILY GONÇALVES CARDOSO DEL BORTOLI DUTRA
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29/04/2025
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Decreto
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48516/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2025
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Decreto
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48517/2025
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NOMEIA O SENHOR SILAS CORDEIRO AZEREDO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO –– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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29/04/2025
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Decreto
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48518/2025
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NOMEIA A SENHORA ANGÉLICA LEAL DA SILVA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE –– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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29/04/2025
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Decreto
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48519/2025
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NOMEIA A SENHORA EVA DO NASCIMENTO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI –– SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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29/04/2025
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Decreto
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48520/2025
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NOMEIA O SENHOR RICHARD NICSON DE SOUZA OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI –– SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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29/04/2025
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Decreto
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48521/2025
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NOMEIA O SENHOR GERALDO CASTOLDI JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI –– SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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29/04/2025
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Decreto
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48522/2025
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NOMEIA O SENHOR ELIOMAR ANTONIO ROSSATO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR I – ASSESSORIA DE ASSOCIATIVISMO E AGROTURISMO –– SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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29/04/2025
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Lei
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4773/2025
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA
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25/04/2025
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Decreto
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48510/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA- CPRF.
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25/04/2025
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Decreto
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48506/2025
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NOMEIA O SENHOR ORLIENI DOS SANTOS FRANCISCO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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25/04/2025
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Decreto
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48505/2025
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NOMEIA A SENHORA RAQUEL DA SILVA ALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
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25/04/2025
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Decreto
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48504/2025
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NOMEIA O SENHOR CHIERICO MAI CASASSI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI - SECRETARIA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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25/04/2025
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