Legislação

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Decreto 47926/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 4.453/2022, ALTERADA PELA LEI N.º 4.736/2024, REGULAMENTA A CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO, INSTITUI O SUBSÍDIO PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2025 Ver
Portaria 20464/2025 NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR A CÂMARA TÉCNICA RECURSAL - CTR, PREVISTA NO ART. 26, DA LEI MUNICIPAL Nº 4609, DE 03/07/2023. 05/02/2025 Ver
Portaria 102/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025 Ver
Portaria 101/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025 Ver
Portaria 100/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025 Ver
Portaria 099/2025 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/02/2025 Ver
Portaria 20462/2025 NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DO PLANO DIRETOR MUNICIPALCTPDM, PREVISTA NO ART.469 DA LEI MUNICIPAL N.º 4317 DE 05/08/2020. 04/02/2025 Ver
Decreto 47.920/2025 Autoriza a contratação da estudante CAROL ALESSANDRA RAULINDO FRANCISCO, como estagiária - SEMED. 03/02/2025 Ver
Decreto 47.919/2025 Rescisão de contrato da estagiária ANA CLÁUDIA SILVA VICENTE - SEMED. 03/02/2025 Ver
Portaria 097/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 096/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 095/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 094/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 093/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 05/2025 - SEMAD HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - SEMFI 03/02/2025 Ver
Portaria 091/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 090/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 089/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 088/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver
Portaria 087/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 03/02/2025 Ver