Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 52074/2026 | REVOGA DECRETO N.º 38.680, DE 21/10/2020 E DECRETO N.º 46.483, DE 17/05/2024 DE PERMISSÃO DE USO DO BOX 22 DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52069/2026 | DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO, O RECONHECIMENTO E A PARAMETRIZAÇÃO DOS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO FIXA DO ISSQN NO SISTEMA NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA — NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52068/2026 | DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) PADRÃO NACIONAL PARA SE ADEQUAR À REFORMA TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 214/2025. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52073/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 51072/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52071/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52070/2026 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE REMEMBRAMENTO/DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52076/2026 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2026 | Ver |
| Portaria | 291/2026 - SEMGE | INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA | 21/10/2026 | Ver |
| Portaria | 292/2026 - SEMGE | INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - SEMSA | 21/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52080/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. | 20/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52079/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. | 20/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52078/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. | 20/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52077/2026 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 20/10/2026 | Ver |
| Portaria | 1246/2026 - SEMGE | PORTARIA SEMED Nº 1246/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - SAMILHER SOARES COSTA - MATRICULA: 41998 | 20/10/2026 | Ver |
| Lei | 4999/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO ÀS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2026 | Ver |
| Portaria | 21167/2026 | CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ALMIR GONÇALVES VIANNA. | 20/10/2026 | Ver |
| Portaria | 21168/2026 | AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA - LAUDICEIA HERCULANO SANTANA. | 20/10/2026 | Ver |
| Portaria | 21169/2026 | HOMOLOGA FÉRIAS PARA O SERVIDOR GIUSEPPE COUTINHO SILVEIRA | 20/10/2026 | Ver |
| Decreto | 52067/2026 | DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SER-VIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. | 20/10/2026 | Ver |