Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51589/2026 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – CMPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2026 Ver
Decreto 51590/2026 CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PROGRESSÃO HORIZONTAL. 20/07/2026 Ver
Decreto 51591/2026 CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROGRESSÃO HORIZONTAL. 20/07/2026 Ver
Decreto 51592/2026 CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROGRESSÃO HORIZONTAL. 20/07/2026 Ver
Decreto 51593/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - VINICIUS SOARES DE JESUS 20/07/2026 Ver
Lei 4957/2026 ALTERA OS ANEXOS DE “RENÚNCIA DE RECEITA” E DE “METAS E PRIORIDADES” PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS N.º 4.798/2025. 20/07/2026 Ver
Lei 4955/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO ARACRUZ ES - POLISAN E SOBRE O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN. 20/07/2026 Ver
Lei 4954/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 4.821, DE 08/10/2025, GESTÃO DEMOCRÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/07/2026 Ver
Portaria 750/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 17/07/2026 Ver
Portaria 749/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 17/07/2026 Ver
Portaria 739/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 739/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - KEZIA PEREIRA DE MORAES - MATRICULA 32025 17/07/2026 Ver
Portaria 735/2026 - SEMED AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 003/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2026 Ver
Lei 4953/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2026 Ver
Lei 4952/2026 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2026 Ver
Lei 4951/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2026 Ver
Lei 4950/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI E AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2026 Ver
Decreto 51582/2026 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - KARINE CYRILLO ROSSONI. 17/07/2026 Ver
Decreto 51587/2026 DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ PERMANENTE DE GESTÃO POR PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2026 Ver
Decreto 51588/2026 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIAS. 17/07/2026 Ver
Portaria 608/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DOS SERVIDORES CARLOS AUGUSTO G.AMARAL E RENAN GOTARDO FILIPE 17/07/2026 Ver