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Decreto
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52174/2026
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EXONERA, O SENHOR ROBERTO AUGUSTO ROSSONI SCARPAT, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO DA SEMURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
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11/11/2026
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Decreto
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52177/2026
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CONCEDE A SERVIDORA MARIA DE LOURDES BERNABE PATUZZO PROGRESSÃO VERTICAL DE NÍVEL, PELA APRESENTAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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11/11/2026
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Decreto
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52176/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JOICIELE PINTO SANTOS CANTÃO
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11/11/2026
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Decreto
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52172/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE A SENHORA FRANCIENE DE CAMPOS BORTOLINI, MATRÍCULA N.º 23.282, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE CONTROLE E QUALIDADE AMBIENTAL – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMAM
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11/11/2026
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Decreto
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52169/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DO ESTAGIÁRIO LUCAS MARCHI ANDRADE.
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11/11/2026
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Decreto
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52171/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE A SERVIDORA BRUNA FLORÊNCIO DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 41.561, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL DA SEMAM - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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11/11/2026
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Decreto
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52173/2026
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HOMOLOGA RESOLUÇÃO N.º 017/2026 QUE DISPÕE SOBRE ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/11/2026
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Portaria
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1304/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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10/11/2026
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Portaria
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1303/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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10/11/2026
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Portaria
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1302/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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10/11/2026
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Lei
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5010/2026
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, DISCIPLINA O USO INTENSIVO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO PARA SUA PRESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/11/2026
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Decreto
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52167/2026
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CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL A SERVIDORA PÚBLICA KEILA RANGEL BITTI
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10/11/2026
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Decreto
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52166/2026
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA EDUCAÇÃO E CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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10/11/2026
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Decreto
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52163/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - FRANCIELY LOMBARDI CANDIDO
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10/11/2026
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Decreto
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52170/2026
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NOMEIA, INTERINAMENTE, A SERVIDORA ENI MARTINS DE ARAUJO DEL PUPO, MATRÍCULA 7619, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA SEMDS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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10/11/2026
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Decreto
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52164/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - RÍTALY CRISTAL PEREIRA VIEIRA
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10/11/2026
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Decreto
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52168/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO- RUANDSON OLIVEIRA RODRIGUES
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10/11/2026
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Decreto
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52162/2026
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NOMEIA A SENHORA CAROLINY BARROS DE OLIVEIRA PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ÁREA
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10/11/2026
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Decreto
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52161/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA CAROLINY BARROS DE OLIVEIRA PEREIRA
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10/11/2026
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Portaria
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313/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - SEMSA
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10/11/2026
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