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Decreto
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51357/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA BR-101 NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE MAMBRINI, EM JACUPEMBA, ARACRUZ – ES, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JACUPEMBA – ASPROJAC, TENDO POR REPRESENTANTE O PRESIDENTE, SR. RAFAEL MIRANDA LAPORTI
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03/06/2026
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Decreto
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51356/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ANA CAROLINE COUTINHO SERAFIM, MATRÍCULA 41.378, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
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03/06/2026
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Decreto
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51355/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DENOMINADA PARQUE DE EXPOSIÇÃO AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ - SISMA
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03/06/2026
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Decreto
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51354/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA FABIOLA TEIXEIRA BEZERRA
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03/06/2026
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Portaria
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21033/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA IARA TESTA DEVENS
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03/06/2026
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Convênios
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007/2026
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CONVÊNIO DE CESSÃO N°007/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARACRUZ E O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA FINS DE CESSÃO DA SERVIDORA DENISE AMORIM MASCARELO
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03/06/2026
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Decreto
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51351/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ERIKA MARTINS ALVES ALVARENGA
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03/06/2026
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Decreto
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51350/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARINEUSA SOARES PIMENTEL RIBEIRO
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03/06/2026
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Decreto
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51360/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/06/2026
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Decreto
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51361/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/06/2026
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Decreto
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51362/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/06/2026
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Portaria
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130/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 130/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOELSON ADRIANO LUIZ - MATRICULA 27183
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02/06/2026
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Portaria
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574/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 574/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - AIANE RODRIGUES NUNES - MATRICULA 41410
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02/06/2026
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Portaria
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575/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 575/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - PRISCILA DONATA BARCELOS - MATRICULA 26938
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02/06/2026
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Portaria
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572/2026
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/06/2026
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Decreto
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51352/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE GUARANÁ, PARA A REALIZAÇÃO DO “14ª ITÁLIA UNITA – FESTA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA DE ARACRUZ”, AO SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ-ES
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02/06/2026
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Portaria
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571/2026
- SEMED
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROCESSO SELETIVO Nº 004/2023 - SEMED.
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02/06/2026
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Decreto
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51353/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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02/06/2026
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Decreto
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51348/2026
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ADUFERTIL FERTILIZANTES LTDA
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02/06/2026
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Decreto
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51346/2026
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NOMEI A SENHORA BARBARA MAI RIBEIRO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - PROGE
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02/06/2026
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