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Decreto
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49257/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO SENHOR JORGE ANTONIO FILIPE DOS SANTOS ROSALEM
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14/07/2025
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Decreto
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49256/2025
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NOMEIA A SENHORA AMANDA DUQUE RODRIGUES, MATRÍCULA 34535, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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14/07/2025
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Lei
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4794/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF) E JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2025
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Portaria
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210/2025
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - SEMSA
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11/07/2025
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Decreto
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49268/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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11/07/2025
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Portaria
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20662/2025
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CONCEDE AO SERVIDOR ERIC AZEVEDO DA FONSECA LICENÇA SEM VENCIMENTO
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11/07/2025
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Portaria
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20661/2025
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOREM A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/07/2025
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Decreto
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49255/2025
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EXONERADA, A PEDIDO, A SENHORA JACIARA LOPES FELIX, MATRÍCULA N.º 35.299, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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11/07/2025
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Decreto
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49254/2025
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NOMEIA O SENHOR PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALVES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SEMTUR
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11/07/2025
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Decreto
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49253/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CALINE MOREIRA RIBEIRO
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11/07/2025
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Decreto
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49252/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - CLAUDIA REGINA FRANCISCO DE OLIVEIRA
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11/07/2025
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Decreto
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49251/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - EMILY TEIXEIRA DOS ANJOS
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11/07/2025
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Decreto
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49248/2025
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CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DO ORÇAMENTO CIDADÃO – CET OC.
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11/07/2025
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Portaria
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208/2025
- SEMSA
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - FABIOLA TEIXEIRA BEZERRA.
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10/07/2025
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Decreto
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49245/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2025
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Decreto
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49250/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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10/07/2025
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Decreto
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49249/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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10/07/2025
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Decreto
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49247/2025
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FICA REVOGADO O DECRETO N.º 44315, DE 02/06/2023, QUE PERMITIU, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ÁREAS PÚBLICAS, SENDO 01 LOCALIZADA A RUA FIORY TERCI, S/Nº, ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ-ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL E 01 SITUADO NA AVENIDA GABRIEL PANDOLFI, S/N.º, PRÓXIMO À PRAÇA NO DISTRITO DE GUARANÁ, ARACRUZ-ES, NA FEIRA LIVRE, AO SENHOR VALTER ANTÔNIO ROSALEM
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10/07/2025
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Decreto
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49246/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA CMEB PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS - CAIC, LOCALIZADA NA RUA RIO SANTA MARIA, N.º 130-150, BAIRRO DE FÁTIMA - ARACRUZ-ES, AO INSTITUTO ANDERSON VAREJÃO, INSCRITO NO CNPJ N.º 12.398.403/0001-10, REPRESENTADO PELO SR. JAMIL MARCELO GONÇALVES COSTA
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10/07/2025
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Decreto
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49244/2025
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EXONERA A PEDIDO, A SENHORA ANA PAULA LARROCHELY CAMATA FABRIS, MATRÍCULA 41355, DO CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL DA SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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10/07/2025
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