Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Portaria 1751/2026 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 1751/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - RANUZA DE OLIVEIRA PATRICIO - MATRICULA 32383 22/07/2026 Ver
Decreto 51617/2026 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. 22/07/2026 Ver
Decreto 51595/2026 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL. 22/07/2026 Ver
Portaria 21071/2026 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO. 22/07/2026 Ver
Lei Complementar 015/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO RESOLUTIVA E PREVENTIVA DE LITÍGIOS RELATIVOS À COBRANÇA DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA; REGULAMENTA A ADJUDICAÇÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; REGULAMENTA A DAÇÃO EM PAGAMENTO. 22/07/2026 Ver
Lei 4959/2026 DECLARA A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE ARACRUZ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2026 Ver
Decreto 51624/2026 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. 22/07/2026 Ver
Decreto 51618/2026 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. 22/07/2026 Ver
Portaria 59/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMSUR 21/07/2026 Ver
Portaria 49/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMFA 21/07/2026 Ver
Portaria 198/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 198/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - BÁRBARA CRISTINA DA SILVA BARROS - MATRICULA 42859 21/07/2026 Ver
Portaria 1748/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMGE 21/07/2026 Ver
Portaria 796/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMED 21/07/2026 Ver
Portaria 296/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMTUR 21/07/2026 Ver
Portaria 112/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMDS 21/07/2026 Ver
Portaria 190/2026 - SEMSA Dispõe sobre a Rescisão de Contrato à pedido - Alzenira de Oliveira 21/07/2026 Ver
Portaria 807/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 807/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROBSON ZANONI - MATRICULAS 39185 e 41589 21/07/2026 Ver
Portaria 31/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DO STD 21/07/2026 Ver
Portaria 10/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMOB 21/07/2026 Ver
Portaria 806/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 21/07/2026 Ver