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Decreto
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51043/2026
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ALTERA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU E DA TMRS DO EXERCÍCIO DE 2026, PREVISTOS NO DECRETO Nº 50.410/2025.
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10/04/2026
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Portaria
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005/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMOB Nº 005/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCILENA SCHWENCK DE OLIVEIRA GALVÃO - MATRICULA 394
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09/04/2026
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Portaria
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358/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 358/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CELIA MARIA ALVES MOITINHO - MATRICULA 6894
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09/04/2026
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Portaria
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259/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 259/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA - MATRICULA 6139
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09/04/2026
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Portaria
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087/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 087/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE ACIDENTE DE TRABALHO - ELIANE APARECIDA CRISPIM - MATRICULA 26826
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09/04/2026
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Portaria
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153/2026
- SEMTUR
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARACRUZ – 3ª CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/04/2026
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Convênios
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51022/2026
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A SENHORA TERESINHA DA PENHA ALVES
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09/04/2026
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Decreto
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51037/2026
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DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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09/04/2026
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Notificação
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356/2026
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PORTARIA SEMED Nº 356/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ROSANA CAMPAGNARO RAMPINELLI - MATRICULA 13106
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08/04/2026
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Portaria
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355/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 355/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JENARIA MATTOS ALVES - MATRICULA 2197
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08/04/2026
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Portaria
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354/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 354/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JESSICA DA SILVA PEREIRA - MATRICULA 41960
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08/04/2026
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Decreto
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51030/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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08/04/2026
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Decreto
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51031/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026.
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08/04/2026
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Portaria
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1709/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1709/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - VILMA DE BARROS PEGORETTI - MATRICULA 3099
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07/04/2026
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Decreto
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51024/2026
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NOMEIA O SENHOR FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEMPLA
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07/04/2026
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Decreto
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51023/2026
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CONCEDE ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORA JAIZER NELY DE PAIVA COSTA
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07/04/2026
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Decreto
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51021/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA AMANDA LOPES RUY, MATRÍCULA N.º 40.642, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
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07/04/2026
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Decreto
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51020/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS LOPES
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07/04/2026
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Decreto
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51019/2026
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CONCEDE A SERVIDORA LUCIA HELENA BOURGUIGNON LOUREIRO PROGRESSÃO HORIZONTAL
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07/04/2026
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Decreto
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51018/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, SITUADO À RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ/ES, NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, A SENHORA LUANA FERNANDA STREY PAGUNG
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07/04/2026
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