Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 48416/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - MORGANA NEVES MERIGUETTI | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48415/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - CLEIDIHANNE TEREZINHA BARBOZA SOUZA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48414/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ELISA SOARES CORADINI | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48413/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - KEURIA DURELO DINIZ SIMORA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48412/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - VANESSA MARIN CARON | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48411/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - HELENE RANGEL NUNES TESTA JACOMIN | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48410/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - THIERRIS BORLINI BANDEIRA | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48409/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS GASPARINI LADISLAU | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48408/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - ADMA SANTIAGO TENÓRIO DE CASTRO | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48407/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - JOELMA MARIA BATISTA DE ARAÚJO | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48406/2025 | NOMEIA PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - WANDSON BARROS ARMINI | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48449/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48450/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. | 16/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48449/2025 | SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025. | 16/04/2025 | Ver |
| Portaria | 460/2025 - SEMED | DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PELO INTERESSE DO ENSINO. | 15/04/2025 | Ver |
| Portaria | 20544/2025 | NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – CEPRE | 15/04/2025 | Ver |
| Portaria | 20545/2025 | HOMOLOGA PERÍODO DE FÉRIAS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA GERALDO MAGELA RAMOS | 15/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48398/2025 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48447/2025 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALESSANDRA MANOELA SILVA SANTOS | 15/04/2025 | Ver |
| Decreto | 48405/2025 | PRORROGA CONTRATO DOS ESTAGIÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. | 15/04/2025 | Ver |
