Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEMDUR
PDM
O Plano Diretor Municipal é um instrumento de planejamento urbano, que tem a função de organizar o crescimento físico, econômico e social da cidade, visando garantir bem-estar e qualidade de vida a toda a sua população. Sua função é estabelecer objetivos a serem atingidos no desenvolvimento do território municipal, assim como as regras para controlar esse processo, fixando as diretrizes do desenvolvimento urbano do município. Em resumo, o PDM é um instrumento através do qual o poder público municipal, estabelece as regras para o adequado controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
Endereço: Avenida Morobá, s/n, CEP: 29.192-845, Aracruz/ES
Acesse aqui a agenda da Secretária de Desenvolvimento Urbano
Horário de Atendimento ao Público: 12hrs as 18hrs
Horário de Funcionamento: 08hrs as 18hrs
Secretária: Laryssa Viale Baroni
Advogada com mais de 13 anos de experiência em urbanismo e processos participativos.
Foi Subprocuradora Geral para Assuntos Jurídicos de Aracruz, Membro da Comissão Técnica do Plano Diretor Municipal de Aracruz – CTPDM.
Ex-Subsecretária de Defesa Social do Município da Serra/ES.
Ex-Procuradora Geral do Município de Fundão.
Ex-Assessora Jurídica do Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA.
Ex-Subsecretária de Planejamento do Município de Aracruz.
Especialista em Direito Urbanístico e Gerenciamento de Projetos.
Anexos:
- Atribuições e Competências - SEMDUR
- Requerimento de desmembramento GEURB
- Requerimento de desdobro GEURB
- Requerimento de anuência GEURB
- Protocolo de entrega de documentação GCE
- Requerimento de abertura de processos GCE
- Requerimento de aprovação de loteamento GEURB
- Requerimento de diretrizes urbanísticas GEURB
- Requerimento de perímetro urbano GEURB
- Requerimento Licença municipal específica GEURB
- Requerimento de remembramento GEURB
- Decreto de Calçada nº 34.726/2018
- Declaração de Ciência para Destinação de Resíduos
