Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral do Município é um órgão do primeiro grau divisional ligado ao Chefe do Poder Executivo e tem como finalidade garantir aos munícipes o pleno exercício de seus direitos como cidadãos, das ações ou omissões lesivas a seus interesses, provindas dos servidores municipais, bem como aprimorar e sanear a Administração Pública Municipal, com o olhar externo sobre a ação pública.

Visa à responsabilização do governo e de servidores municipais pelos seus atos e à qualidade dos serviços prestados, funcionando como um  olhar externo sobre a ação do Poder Público.

Para que serve?

A Ouvidoria representa os cidadãos e/ou entidades junto aos órgãos da prefeitura, quando os serviços prestados forem realizados de forma irregular, defeituosa, de má qualidade ou ainda com  inobservância dos prazos.
Os cidadãos podem acioná-la por meio de reclamação, crítica, denúncia, sugestão ou elogios à administração.

Como funciona?

Após receber a solicitação do cidadão, a Ouvidoria busca posicionamento dos órgãos da prefeitura, dentro de prazos estabelecidos, que variam conforme a complexidade do problema.

Recebendo a resposta dos órgãos demandados, a Ouvidoria se posiciona (quando necessário), seja aceitando as explicações do Poder Público, seja buscando informações adicionais. Eventualmente, também sugere mudanças nos procedimentos adotados.

As respostas são repassadas integralmente ao cidadão, pessoalmente, por telefone, e-mail ou via internet.
Prazo para obter o Resultado/Serviço - Até 30 dias prorrogáveis por mais 30.

Lei de Acesso a Informação, lei n°12.527, de 18 de novembro de 2011

Canais de Atendimento

Telefones: 0800 283 9263 / (27) 3270-7050 / (27) 99804-6552 (Whatsapp)
E-mail: ouvidoria@aracruz.es.gov.br
SolicitaWeb: Faça sua ouvidoria pelo SolicitaWeb
E-SIC: Acesse Aqui
O Atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira de 12:00 às 18:00.

Endereço

Endereço:
Av. Morobá, 20, Bairro Morobá, Aracruz/ES
CEP: 29192-733

Telefone: 0800 283 9263 | (27) 3270-7050 | (27) 99804-6552 (Whatsapp)

Horário de Atendimento ao Público: Segunda à sexta-feira de 12h às 18h