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Mais EditaisNOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO Nº18/2018
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 29/10/2018
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº18/2018 | NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº18/2018 | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| OF/PMAZ/SEC Nº3108/2018 | OF/PMAZ/SEC Nº3108/2018 | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº18/2018. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 129, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.265/93), e artigo 84, inciso V da Lei Complementar Federal n° 85/93; Documentos em Anexo. | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
