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Mais EditaisA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO PARA FIRMATURA DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE N.º 13.019/2014 E SUAS ALT
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 08/11/2019
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
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| HOMOLOGAÇÃO DO PARECER TÉCNICO | HOMOLOGAÇÃO DO PARECER TÉCNICO | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| PARECER TÉCNICO | PARECER TÉCNICO | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | HOMOLOGAÇÃO DE PARECER TÉCNICO PARA FIRMATURA DE PARCERIA NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE N.º 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES - ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Aracruz, neste ato representada pela Sr.ª ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que HOMOLOGA O PARECER TÉCNICO emitido por integrante do núcleo técnico desta Secretaria, que pronunciou-se de forma expressa ao apreciar a documentação apresentada pela ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECANTO FELIZ, concluindo que a Organização de Sociedade Civil respeitou os requisitos preestabelecidos na Lei nº. 13.019/2014 e suas alterações, ainda os termos contidos no Decreto Municipal de n°. 32.487 de 13/03/2017, além dos demais requisitos previstos na Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social de nº 21 de 24/11/2016 e da Resolução de n.º 15 de 31 de maio de 2019 do Conselho Municipal de Assistência Social, estando apta a firmar o TERMO DE COLABORAÇÃO com este município, conforme documentos anexados. Aracruz/ES, 07 de novembro de 2019 ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Decreto nº 32.065 de 01/01/2017 | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
