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Mais EditaisEdital de Chamamento Público nº 02/016
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 07/03/2016
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Edital de chamamento público 02/2016 | Edital de chamamento público 02/2016 | 13/07/2022 às 13:01 | Ver |
| Fase Inicial | O Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, por meio da Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI – CEAAPP, nos termos do Decreto Federal nº 8.428/2015 e do Decreto Municipal nº 30.254/2015, fazem saber que se encontra instaurado o Procedimento de Manifestação de Interesse, com o objetivo de chamar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, interessadas em apresentar estudos para subsidiar eventual procedimento licitatório, sob regime de concessão, dos serviços relativos à Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Coleta e Tratamento de Esgoto (SES) e Sistema de Abastecimento Coletivo (SAC’s) no Município de Aracruz-ES. Ficam convocados os interessados em desenvolver, por sua conta e risco, estudos para gestão, manutenção, adequação, reforma, ampliação e modernização do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Aracruz/ES, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). Os estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres, a critério exclusivo do órgão ou da entidade processante, poderão ser utilizados, total ou parcialmente, na elaboração de editais, contratos e demais modalidades, patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão, objeto do PMI. Os direitos autorais sobre informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos apresentados no PMI, salvo disposição em contrário, prevista no respectivo instrumento, serão cedidos pelo interessado participante, podendo ser utilizados incondicionalmente pelo órgão ou pela entidade processante. A utilização dos elementos obtidos com o PMI não caracterizará nem implicará concessão de qualquer vantagem ou privilégio ao particular, em eventual processo licitatório. Os interessados em obter a autorização de que trata este Edital de Chamamento ao Público deverão protocolizar requerimento específico (Anexo II), bem como demais documentos solicitados no Item 7 do Termo de Referência, devidamente instruído com as informações necessárias, considerando o disposto Decreto Municipal nº 30.254/15, em até 20 (vinte) dias contados da publicação deste Edital, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, no Serviço de Protocolo na Casa do Cidadão, com sede à Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz/ES, e endereçado a Comissão Especial de Avaliação e Acompanhamento das Propostas do PMI. A Secretaria interessada no Chamamento Público é a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Outras informações e demais requisitos para obtenção da autorização estão estabelecidas no Termo de Referência deste Edital de Chamamento ao Público, ou mediante solicitação pelo site http://www.aracruz.es.gov.br/pmi/, ou ainda através do e-mail pmi@aracruz.es.gov.br.Cabe ressaltar, que o presente Procedimento de Manifestação de Interesse foi provocado pelas empresas GS Inima Brasil Ltda, CNPJ sob nº 08.905.300/0001-21 e Prefisan Ltda, CNPJ sob nº 01.127.225/0001-76. Aracruz/ES, 07 de março de 2016.GILTON LUIS FERREIRAPresidente da ComissãoPortaria 13.451, de 22/10/2015 Confira o edital completo ao lado. Informações:Coordenação de Prestação de Contas Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão(27) 3270-7989 - ramal 1805 | 13/07/2022 às 13:01 | Sem Anexo |
