EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO

Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA

Número:

Data de Abertura: 14/05/2021

Fase	Descrição	Data de Publicação:	Anexo (Download)
RESULTADO PRELIMINAR	RESULTADO PRELIMINAR	13/07/2022 às 13:01	Ver
Edital	Edital	13/07/2022 às 13:01	Ver
Fase Inicial	A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição de organizações da sociedade civil que terão representante na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de AracruzES, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal nº 4.367, de 07 de abril de 2021. Edital na íntegra em anexo.	13/07/2022 às 13:01	Sem Anexo