AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER A AGÊNCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE JACUPEMBA

Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA

Número:

Data de Abertura: 27/01/2022

Fase Descrição Data de Publicação: Anexo (Download)
Fase Inicial AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER A AGÊNCIA DOS CORREIOS NO DISTRITO DE JACUPEMBA - Prédio com área construída aproximada de no mínimo 60 m², contendo: 1) espaço físico interno aberto para instalações futuras de divisórias (se necessário), bem iluminado e ventilado, visando a adequação do mesmo para atender a Agência dos Correios no Distrito de Jacupemba; 2) Instalações elétricas bivolt; 3) Deve conter sistema de proteção contra incêndio e pânico com alvarás de Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, atualizados; 4)Deve ter acabamento completo com piso revestido em material impermeável e lavável (granito, cerâmica, etc.), paredes com pintura lavável e de cor clara, teto branco, instalações hidráulicas e elétrica em perfeito funcionamento; 5) Instalações para ar condicionado janela/split; 6) Pontos de telefone e de internet; 7) Sanitários; É imprescindível que o imóvel esteja localizado em Jacupemba. A proposta orçamentária deverá ser protocolada, acompanhada da seguinte documentação: 1 – Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, comprovante de residência); 2 – Documentos do Imóvel (escritura ou recibo de compra e venda); 3 – Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação; 4 - Cópia da planta do imóvel (caso possua); 5 - Comprovante de endereço do imóvel; 6 - Declaração de inexistência de fatos impeditivos de contratar com a Administração Municipal; 7 - Declaração de que não emprega menor de dezoito anos; 8 - Declaração de não ser servidor público municipal e não possuir parentesco próximo com servidor municipal. É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.   Os interessados deverão protocolar a proposta citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura de Aracruz situada à Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro, Aracruz/ES e/ou através do e-mail protocolo@aracruz.es.gov.br o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para análise, em até 07 dias úteis a partir da publicação.   A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica desta Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.   MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO Secretário de Administração e Recursos Humanos Decreto nº 39.007, 01/01/2021     12/07/2022 às 19:36 Sem Anexo