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Mais EditaisCHAMADA PÚBLICA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DEFENSORIA PÚBLICA
Secretaria: Prefeitura de Aracruz - PMA
Número:
Data de Abertura: 31/03/2022
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Chamada Pública | Chamada Pública | 12/07/2022 às 19:36 | Ver |
| Fase Inicial | CHAMADA PÚBLICA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DEFENSORIA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz e nas proximidades do Fórum e Ministério Público, para funcionar as atividades diárias da Defensoria Pública por um período de 12 meses, com as seguintes características: ü Prédio com área mínima de 80m², contendo: espaço físico interno aberto para instalações futuras de divisórias para criação de salas que atenderão a coordenação; ü Sanitários masculino e feminino com adaptações para portadores de deficiência, para atendimento aos usuários; ü Sanitários para atendimento aos funcionários; ü Cozinha e depósito; ü Instalações elétricas Bivolt; ü Instalações para ar condicionado janela/split; ü Acessibilidade para cadeirantes; ü Pontos de telefone; ü Pontos de internet. Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação: 1 - Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência); 2 - Documentos do imóvel (escritura ou recibo de compra e venda); 3 - Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação; 4 - 03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação (obrigatório); 5 - Cópia da planta do imóvel (caso tenha); 6 - Comprovante de endereço do imóvel. É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso. O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise. A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica dessa Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA. Aracruz, 25 de março de 2022. IOHANA KROEHLING Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Decreto nº 41.638, de 10/03/2022 | 12/07/2022 às 19:36 | Sem Anexo |
