Para garantir a legitimidade de imóveis por meio de regularização fundiária, o prefeito Dr. Coutinho, o vice Beto Vieira e o secretário de Habitação e Defesa Civil, Alessandro Lube, participaram do Lançamento da Modernização do programa “Morar Legal” e do programa “Nossa Casa”. A solenidade foi realizada na manhã desta segunda-feira (9), e contou com a participação do governador Renato Casagrande, do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente e outras autoridades.

O município de Aracruz será beneficiado com o programa Morar Legal, que permite a entrega de escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelo município. Na cidade, serão 516 beneficiadas. Os investimentos são através da secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), com o valor R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

“Aracruz será contemplada com o programa “Morar Legal”, que vai garantir a moradores carentes, o acesso a escritura de suas casas. O documento proporciona que essas pessoas permaneçam no local onde vivem em conformidade com a lei. Para algumas famílias são anos de espera e contribuir com a realização desse sonho é o que nos move a continuar trabalhando mais e mais. E essa parceria com o Governo do Estado tem gerado grandes investimentos e mudado para melhor a vida do cidadão aracruzense”, destaca o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho.

Para o secretário Alessandro Lube, esse investimento proporciona segurança e dignidade a muitas famílias. “Assim que o programa for iniciado em nosso município, algumas famílias terão o direito jurídico sobre os seus imóveis. Além disso, com a escritura, essas pessoas terão acesso a muitos serviços, podendo usar seus imóveis como garantia”.

De acordo com Marcus Vicente, esses programas dão mais segurança aos moradores e ajudam na gestão das cidades. “Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual, visando  obter a titulação legal. O Governo do Estado teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade e ampliou sua participação com os municípios. Em todo o Brasil, são muitas pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas”.

Já a vice-governadora Jacqueline Moraes, destacou que essas ações dão dignidade às famílias, assegurando a propriedade plena do imóvel aos seus moradores. “Ao regularizar as moradias, estamos assegurando o cumprimento da função social da propriedade, significando que essas famílias tenham um ganho real de patrimônio”, observou, emocionada ao relembrar das dificuldades vivenciadas por sua família pela posse de uma casa na periferia e como isso teve impacto em seu núcleo familiar.

Para o governador Renato Casagrande, os programas anunciados mudam diretamente a vida das pessoas. “A gente muda a vida das pessoas fazendo investimentos, principalmente em educação e infraestrutura. Mudar a vida das pessoas é o que nos motiva na vida pública. Nós gostamos de ter a nossa casa, nosso lar e a habitação é um assunto importante. Temos um desafio de atender quem mais precisa de nós. A regularização fundiária garante que a pessoa possa utilizar seu imóvel para financiamentos e, principalmente, garantir a segurança de quem tem seu imóvel há tanto tempo”.

Capacitação

Com o objetivo de dar celeridade às entregas do Programa de Regularização Fundiária e do Morar Legal, também serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos, com previsão de atendimento para os 78 municípios do Estado. Possibilitando que as equipes possam planejar, estruturar e executar projetos de Regularização Fundiária. O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), gerando economia e maior abrangência de participação.