Entre 23 e 24 de abril vão estar abertas as inscrições para as pessoas jurídicas que queiram prestar serviços de parque de diversões durante a 22ª ExpoAracruz, que vai acontecer entre os dias 31 de maio e 3 de junho, no Centro de Eventos Rubens Pimentel. As inscrições serão realizadas das 12h às 18h, na Casa do Cidadão, no Centro de Aracruz.  

As fichas de inscrição e documentos serão avaliados pela Comissão Organizadora. O resultado das empresas classificadas será divulgado no site da prefeitura (www.pma.es.gov.br), no dia 25 de abril a partir das 12h. Todo aquele insatisfeito com o resultado da lista das empresas classificadas poderá apresentar recurso que deverá ser feito por escrito, no dia 26 de abril, das 12 às 18 horas, na Casa do Cidadão – Protocolo Geral. Em caso de recurso, o interessado deve utilizar como referência o número de protocolo de sua inscrição.

No dia 27 de abril, a partir das 12h, será divulgado no site da prefeitura a relação das empresas classificadas de acordo com os critérios estabelecidos. No ato do sorteio, o contemplado receberá o Manual de Normas quanto à Exploração de Parque de Diversões na 22ª ExpoAracruz, acompanhado de Declaração de Ciência dos seus termos do Manual retro que deverá ser assinada e entregue à comissão.

Confira a data do sorteio:

Para acessar as “Normas quanto à Exploração de Parque de Diversões na 22ª ExpoAracruz” clique aqui e aqui para baixar a ficha de inscrição. Mais informações: Flávio no (27) 3296-1798 ou Elisa no (27) 3296-4026.

Saiba quais documentos levar:

Para realizar a inscrição é preciso comparecer ao Setor de Protocolo Geral portando cópias dos seguintes documentos: Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social da empresa; documento oficial com foto (Carteira de Identidade ou CNH dos proprietários da empresa); ficha de inscrição (totalmente preenchida e assinada) pelo representante da empresa ou por procurador legalmente constituído especificamente para o ato; comprovante de pagamento da taxa de inscrição, Certidão Negativa de Débitos Municipais ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Municipais, emitida pelo município de Aracruz em nome da empresa, devidamente atualizada; Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); Certidão atualizada de inexistência de débito para com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidões de regularidade de situação quanto aos Encargos Tributários Federais (certidões emitidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal): Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros; Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual.

Além disso é preciso apresentar atestado de capacidade técnica informando que a empresa possui aptidão para desempenhar às atividades pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto do presente processo de escolha; Laudo assinado por responsável técnico atestando as condições das instalações elétricas/hidráulicas/mecânicas e afins dos equipamentos, bem como técnico operacional do parque; cópia autenticada da identificação profissional do responsável técnico. O ato da inscrição é personalíssimo, o que significa que o interessado deve se fazer presente no ato da inscrição apresentando toda a documentação necessária à sua identificação, não cabendo representação, salvo por procuração pública com outorga de poderes específicos para o ato da inscrição para a 22ª ExpoAracruz.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti - E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br