Nesta terça-feira (26), no auditório da EMEF “Placidino Passos”, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete, em parceria com Ministério da Justiça e o Ministério Público, realizou uma reunião para a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Estiveram presentes o prefeito de Aracruz, Marcelo Coelho, o vice-prefeito, Anderson Ghidetti, as representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Rafaela Cavalcante e Gabriela Macedo Reifert, o Tenente Coronel do 5° Batalhão de Polícia Militar, Alessandro Oliveira Lube, o promotor de Justiça Paulo Panaro, o delegado de Polícia Civil de Aracruz, Leandro Barbosa, vereadores, secretários e representantes dos municípios de Ibiraçu e Fundão.

O objetivo primordial do GGIM é ser um espaço de interlocução permanente entre as instituições do sistema de justiça criminal e as instâncias promotoras da segurança pública local, sem prejuízo das respectivas autonomias e sem qualquer tipo de subordinação funcional ou política, visando a redução da violência criminal no município e na região.

Segundo Rafaela Cavalcante, da Senasp, “o GGI expressa o desenvolvimento de uma nova concepção de gestão, na qual todos participam ativamente das propostas, implementações, controle e avaliações das ações na área de segurança pública, e tem como objetivo identificar oportunidades e alternativas de ação que permitam a melhor coordenação dos diversos esforços, com a finalidade de produzir segurança pública a partir da prevenção e repressão ao crime e à violência de maneira mais efetiva e integrada”.

O GGIM é um local de discussão e deliberação para integração de todos os órgãos de segurança pública, das três esferas de governo que atuam em um município, e deverá estar conectado diretamente ao gabinete do prefeito, sendo este o responsável por convocar as reuniões do Gabinete de Gestão Integrada.

Entre as atribuições gerais do GGIM estão:

· Tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que o integram, a fim de apoiar ações sociais preventivas;

· Propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no nível municipal, e acompanhar sua implementação;

· Interagir com fóruns municipais e comunitários de segurança, objetivando construir uma política municipal preventiva de segurança pública;

· Garantir a representação do Ministério da Justiça para facilitar a comunicação, a articulação e o alcance dos objetivos;

· Elaborar um planejamento estratégico das ações integradas a serem implementadas no município;

· Definir indicadores que possam medir a eficiência dos sistemas de segurança pública;

· Promover a atuação conjunta de forma sinérgica dos órgãos que integram o gabinete, visando a prevenção e controle da criminalidade;

· Fomentar a integração dos sistemas de inteligência e de estatística, com banco de dados de ações fiscais, preventivas, repressivas e institucionais, interligado entre os órgãos de fiscalização, segurança pública e defesa social municipal, estadual e federal;

· Contribuir para a reformulação e criação de leis e decretos municipais pertinentes aos assuntos de segurança pública e fiscalização de posturas municipais;

· Incentivar programas de prevenção;

· Reunir pelo menos uma vez ao mês com deliberações registradas em ata pela secretaria executiva;

· Dar cumprimento às deliberações.

Na próxima reunião, o Gabinete será implantado e serão eleitos os representantes dos órgãos que farão parte do GGIM.

Mais informações:

Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Vivian Camargo

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Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz

Mayara Alvarenga
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