Aracruz deu um importante passo para seu desenvolvimento social na manhã desta terça-feira (09/04), ao se tornar mais um município do estado a receber o Programa Família Acolhedora. O evento que ocorreu no plenário da Câmara Municipal, contou com as presenças do vice-prefeito Anderson Ghidette, da secretária da Semds, Naciene Modenesi, da coordenadora do programa, a assistente social Mara Crevelin, e demais autoridades como o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Roberto Félix.

No início, o público presente pôde acompanhar a coordenadora do programa, Mara Crevelin, tecendo as diretrizes que norteiam a ação do acolhimento. Trata-se de um programa novo, cuja legislação tem o aval do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, além de ser amparado por lei. "Nosso primeiro desafio é justamente conseguir informar a todos munícipes, para que eles tomem conhecimento desta ação e possam dar continuidade, passando a notícia para frente e desta forma aumentar a possibilidade do surgimento de mais famílias acolhedoras”, comenta.

A secretária Naciene Modenesi também ressaltou a importância de informar estas famílias. Segundo ela é importante trabalhar para motivar as pessoas que irão receber estas crianças. A Semds irá dar todo o apoio necessário fazendo pesquisas e entrevistando cada um. "Quem acolher terá atenção e ajuda da nossa secretaria. Estamos muito felizes com esta iniciativa e ficaremos mais felizes ainda quando as crianças que precisam de amparo forem acolhidas”.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Roberto Félix, mencionou o benefício que a criança amparada concede à cidade explicando que quando ela recebe educação, saúde, lazer e alimentação adequada, quem tende a ganhar é o próprio município que irá gerar um adulto saudável e preparado para os desafios e assim gerando incentivos.

Dignidade

Essa estrutura que beneficiará a criança também foi lembrada pelo vice-prefeito Anderson Ghidette em seu pronunciamento, ao ressaltar a dignidade que cada uma delas merece. “Essas crianças precisam de um lar por virem de uma desestruturação da própria família. Que cada um tenha a sensibilidade de acolhê-las para que elas possam ter uma chance de retornar ao local de origem, ou seja, ao seu seio familiar com dignidade”, frisou.

Para finalizar a abertura do lançamento do programa Família Acolhedora foi apresentado ao público três vídeos em um telão mostrando a história de famílias que acolheram crianças e adolescentes necessitadas em cidades como Poços de Caldas (MG) e Campinas (SP).

Lei Municipal Nº 3612

O Programa Família Acolhedora, no município de Aracruz, foi criado pela Lei Municipal Nº 3612 de 13 de setembro de 2012. Ele constitui-se em modalidade de serviço que organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva (ECA, Art. 101) em residências de famílias acolhedoras cadastradas.

O afastamento familiar ocorre por determinação do Juiz da Vara da Infância e Juventude, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para adoção.

Para se tornar uma família acolhedora basta preencher uma ficha de inscrição na Semds e passar por avaliação de uma equipe técnica que irá realizar visita domiciliar, entrevistas com todos os membros da família para selecionar as famílias aptas ao acolhimento, além de participar de capacitações e reuniões promovidas pela equipe do programa.

Um dos outros requisitos básicos é ter idade mínima de 25 anos e ser residente no município de Aracruz por pelo menos dois anos, tendo boas condições de saúde física e apresentar idoneidade jurídica. Vale lembrar que é imprescindível que todos os membros da família estejam de acordo com o acolhimento.

Outro ponto importante e que deve ser mencionado, é que o acolhimento não é adoção e sim obter a guarda provisória, evitando que eles vivam em abrigo e possibilitando um ambiente adequado ao desenvolvimento infanto-juvenil.

Mais informações:

Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz

Vivian Camargo

vcamargo@aracruz.es.gov.br

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz

Renato Lana

rfaria@aracruz.es.gov.br