Na última quarta-feira (29), na Associação de Moradores de Barra do Riacho, a Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, realizou uma audiência pública para a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) referente à construção de 537 unidades habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”, em Barra do Riacho, para famílias com até três salários mínimos. Estiveram presentes o prefeito Marcelo Coelho, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilton Ferreira, o secretário de Habitação e Defesa Civil, Cláudio Ernani Litig, o presidente da Câmara Municipal, Erick Musso, os vereadores Mônica Cordeiro, Renato Sobrinho e Eliel Rodrigues, além da comunidade.

O objetivo do EIV é apresentar os impactos positivos e negativos que a obra irá causar no município e, principalmente, na região onde o empreendimento será instalado. “Antes da audiência pública com a comunidade é preciso que o EIV seja apresentado para o Conselho do Plano Diretor Municipal (PDM), que fará uma avaliação”, destaca o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

As casas terão de 45,70 m² a 50,55 m² de área construída e contarão com sala de estar/jantar, dois quatros, cozinha, banheiro, área de serviço e uma vaga de estacionamento. As unidades habitacionais serão entregues em um prazo de 15 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço, e a Caixa Econômica Federal será responsável pela fiscalização da obra. Durante a audiência, ficou definido que os moradores da região terão prioridade para ocupar a mão de obra oferecida no percurso da obra.

Segundo o prefeito, o Governo do Estado vai asfaltar a avenida principal do residencial e ainda irá construir uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na localidade. A empresa também apresentou um plano de recuperação de áreas degradadas e o loteamento terá 246,56 m² de área de verde.

Empreendimentos que precisam apresentar o EIV

Alguns empreendimentos, antes de sua instalação, precisam apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), entre eles estão:

• Qualquer empreendimento não residencial, com área computável no coeficiente de aproveitamento superior a 2 mil m² (em áreas residenciais) ou com aproveitamento superior a 4 mil m² nas demais localidades;

• Qualquer empreendimento residencial que tenha mais de 100 unidades;

• Os parcelamentos do solo destinados a: condomínios por unidades autônomas, com área total parcelada superior a 25 mil m²; uso predominantemente industrial; nas Zonas de Interesse Ambiental;

• Os seguintes equipamentos urbanos e similares: aterros sanitários e usinas de reciclagem de resíduos sólidos; autódromos, hipódromos e estádios esportivos; cemitérios e necrotérios; matadouros e abatedouros; presídios e delegacia; quartéis; terminais rodoviários, ferroviários, aeroviários e portuários; corpo de bombeiros; terminais de cargas; jardim zoológico e jardim botânico.

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