O Bolsa Família é um programa do Governo Federal de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (renda per capita de até R$ 140,00) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 70,00 nesses casos não é necessário ter filhos para receber o benefício). Para receber o Bolsa Família, é necessário primeiramente realizar a inclusão de sua família no Cadastro Único.

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. As que ultrapassarem essa renda pré estabelecida pelo governo também podem se cadastrar, desde que sua inserção esteja vinculada a inclusão e/ou permanência em programas sociais.

Dentro dos benefícios do Cadastro Único encontra-se por exemplo; a carteira do idoso: instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com Estatuto do Idoso; isenção de taxas em concursos públicos: ação que prevê a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos; tarifa social de energia elétrica: desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas no cadastro único e telefone social: famílias de baixa renda poderão pagar, em média R$ 13,31, pela assinatura de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais para telefones fixos.

No entanto, o beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito com o objetivo de ingressar indevidamente ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família será processado administrativamente e penalizado com a cobrança do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

Aracruz
De acordo com o Censo SUAS de 2010 (Sistema Único de Assistência Social)- processo de monitoramento que coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas secretarias e conselhos de assistência social dos estados e municípios -, Aracruz conta com 4.552 famílias na linha de pobreza e todas elas estão recebendo os benefícios do Bolsa Família.

As famílias beneficiárias do Bolsa Família assumem alguns compromissos diante do Governo Federal . Os compromissos, chamados de condicionalidades do Bolsa Família são os seguintes:

• SAÚDE: acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes(lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde de do bebê.

• EDUCAÇÃO: todas as crianças e adolescentes entre 6 a 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo 75%.

• ASSISTÊNCIA SOCIAL: participar de palestras, encontros, atualizar o cadastro todos os anos ou sempre que houver qualquer alteração na composição familiar, renda ou endereço, dentre outros.

Cras
Aracruz conta com seis centros de Referências de Assistência Social (Cras), Vila do Riacho, Jacupemba, Guaraná, Itaputera e Barra do Riacho e Santa Cruz. As famílias que forem se cadastrar deverão levar os seguintes documentos originais:

• Identidade

• CPF

• Título de Eleitor(de 18 a 69 anos)

• Carteira de trabalho(de todos os membros maiores de idade)

• Último contra cheque(de quem trabalha)

• Certidão de nascimento, casamento ou divórcio, de óbito(caso alguém que esteja no cadastro veio a falecer

• Declaração escolar

• Comprovante de residência do último mês, caso o talão de água ou energia esteja no nome de outra pessoa será necessário apresentar também declaração do agente de saúde de seu bairro

Revisão Cadastral

Em 2013, o público-alvo da Revisão Cadastral é composto por todas as famílias que, em 31 de dezembro de 2012, estavam há mais de dois anos sem atualizar suas informações no Cadastro Único. A Revisão Cadastral em 2013 terá os seguintes prazos: Caso não ocorra atualização cadastral até 13 de dezembro de 2013, o benefício poderá ser bloqueado a partir da Folha de Pagamento de janeiro de 2014. E se não houver atualização cadastral até 14 de fevereiro de 2014, o benefício poderá ser cancelado a partir da Folha de Pagamento de março de 2014

Assim, as famílias que não atualizarem seus dados cadastrais até 13 de dezembro de 2013 estarão sujeitas a bloqueio dos benefícios e aquelas que mantiverem seus dados sem atualização até 14 de fevereiro de 2014, ao cancelamento.

O benefício bloqueado pela ação de revisão cadastral não pode ser desbloqueado pelo Gestor Municipal no Sistema de Gestão de Benefícios (Sibec), pois somente a atualização cadastral possibilita este comando. Somente resulta em desbloqueio quando o cadastro da família está atualizado. É importante lembrar que a atualização cadastral precisa ocorrer até a data-limite indicada. Já os benefícios das famílias que fizerem atualização cadastral serão desbloqueados mensalmente, sempre após o período de extração das informações da base do Cadastro Único, definido pelo “Calendário Operacional do Programa”.

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