Dando prosseguimento a mais uma edição do Procuradoria Legal, o plenário da Câmara de Aracruz ficou cheio na manhã desta quinta-feira (28/8) para presenciar a palestra da economista Tânia Vilella, que falou sobre o atual momento de crise das finanças públicas municipais no Espírito Santo e em Aracruz.

Ela que é mestranda em Administração Pública e Planejamento Urbano na Fundação Getúlio Vargas, atua como editora dos Anuários Finanças dos Municípios Capixabas, Paulistas e MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil e Diretora da Aequus Consultoria.

Antes mesmo de sua palestra, o Procurador Geral do município, Dr. Américo Mignone, explicou porque resolveu trazer esse tema para o município. “Há mais de seis anos que nós vivemos nesse país ouvindo muitas coisas sobre crise financeira. Às vezes, muitos de nós, sequer, temos ciência do que realmente está acontecendo. Lembro-me de ter ouvido em uma rádio, Tânia Vilella dando entrevista sobre as finanças no Espírito Santo, por isso pensei em convidá-la para que ela, que é uma especialista, nos coloque por dentro do assunto”, explica.

Tânia foi a primeira palestrante mulher nas sete edições do Procuradoria Legal. Sua palestra foi divida em dois tópicos: o primeiro considerado conceitual, e o segundo, as causas da crise financeira.

Dentro da questão conceitual ela mostrou os resultados das pesquisas em finanças e apresentou o anuário “Finanças dos Municípios Capixabas”, que completou 20 anos de existência. Também fez questão de mostrar o “g100”, uma publicação dos municípios populosos com baixa receita per capta e alta vulnerabilidade socioeconômica, lançado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FPN) em 2012, tendo Cariacica como único município do estado entre as 100 cidades.

Competência Tributária

As competências tributárias dizem respeito pelo o que o próprio nome diz, do que é competência a ser cobrado pelos municípios, estados e federação. O município de Aracruz, por exemplo, como muitos outros, cobra impostos como IPTU, ISS, ITBI, IRRF, contribuições de melhorias, Cosip e taxas diversas: patrimonial, agricultura, industrial e outros.

Por meio da chamada “Transferência Intergovernamental” os municípios recebem 23,5% do (IR + IPI), 50% do ITR, além das compensações pela desoneração de exportações e o Fundo Nacional da Saúde.

De acordo com Tânia, passa a surgir ai, os “conflitos federalistas”, uma disputa entre municípios, estados e federação. “Esses acontecem quando os municípios passam a pressionar a União para receber mais a transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a saúde e educação, por exemplo. Já os estados por sua vez, pressionam a União para ter uma maior participação do “bolo” de arrecadação nos impostos”, explicou.

A crise financeira e a queda de arrecadação em Aracruz

Na segunda parte de sua palestra, Tânia traçou um parâmetro das finanças de Aracruz para tentar explicar a todos como o município teve uma queda em suas receitas e necessidades de cortar gastos. “Todos ouvem falar muito da crise que assola os municípios capixabas. Para se ter uma ideia, em 2013, os prefeitos perderam 6,4% de suas receitas. Comparado com o ano anterior, os municípios não estavam “acostumados” a perder receitas”, comenta.

A economista afirmou que todos os prefeitos, quando assumiram o mandato em 2013, já sabiam que as receitas seriam menores. Somando todos os municípios, a perda foi de 264,7 milhões em comparação ao ano de 2012. A principal causa veio em função da resolução nº 13 do Senado Federal, editado em 25/04/12, que reduziu de 12% para 4% as alíquotas do ICMS sobre as operações interestaduais de produtos importados.

Também houve queda de receita de 1% no PIB do Espírito Santo, os Royalites caíram 5%, além das mudanças na administração, posterior às eleições, que diminuem as transferências de investimentos voluntários.

Segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, para se ter uma ideia, Aracruz foi a 4ª cidade no estado que mais perdeu arrecadação em 2014, R$ 29 milhões, sendo que deste valor, 11 milhões foram somente de ICMS. Em 2013 Aracruz caiu para o 8º lugar entre as maiores receitas per captas e é o 6º maior arrecadador de Royalties, o que representa 13% de sua arrecadação.

Tentando compensar as perdas

Porém, segundo a economista, Aracruz possui um dos maiores potenciais do estado em receita tributária própria e arrecadação do IPTU. “A receita tributária própria de Aracruz em 2014 foi excelente, R$ 9 milhões, quase compensando a queda do ICMS, que foi de R$ 11 milhões”, ressalta.

Para Tânia, Aracruz terá que se “reeducar” em suas finanças, pois a queda do ICMS é estrutural, uma mudança de legislação, desta forma, essa queda continuará nos anos seguintes. “Essa cobrança mais séria que o município vem fazendo é uma aposta na melhora da receita própria, o que poderá minimizar a perda de arrecadação do ICMS. Com uma cobrança mais eficiente e séria, o município descobriu que havia apenas 23 mil imóveis cadastrados. Já em 2014, esse número saltou para 28 mil, e a previsão que ano vem esse número alcance a casa dos 40 mil imóveis”, esclarece.

Pensando em controlar despesas e manter o equilíbrio financeiro, orçamentário e fiscal, a atual administração decretou que a partir da próxima semana, a prefeitura irá funcionar em meio expediente, das 12h às 18h, como forma de tentar diminuir gastos, o que deverá se estender até o dia 31 de dezembro deste ano.