O presidente da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), João Estevão, ministrou uma palestra sobre o projeto Cidade Mais Acessível, na última quarta-feira (25/11), das 08 às 12, no Auditório da APAE. Ele falou sobre a responsabilidade dos órgãos públicos em garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência para agentes públicos e representantes da sociedade civil.

Instrutor e Coordenador da Comissão de Acessibilidade do TCE-ES, Estevão abordou, de forma descontraída e informal, o cenário local e mundial, a Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência, a qual foi aderida no Brasil através do Decreto 6949/2009 e a nova Lei 13.146/2015, referente ao Estatuto da Pessoa com deficiência, que prevê em seu Art. 93 que os órgãos de controle externo (Tribunais de Contas) deverão observar o cumprimento da legislação relativa à pessoa com deficiência e das formas de acessibilidade vigentes durante a realização de inspeções e auditorias.

Ele explicou que lidar com pessoas com deficiência não é algo fácil, pois é necessário imergir no mundo delas. Estevão lamentou o fato de que as cidades brasileiras ainda não estão adaptadas aos deficientes, mas que essa realidade vem mudando aos poucos com o engajamento do poder público e da sociedade civil na importância de se trabalhar a questão da acessibilidade.

“A questão básica para pessoas com deficiência é autonomia, precisamos de projetos simples, que aumentem a mobilidade, promovendo a inclusão”, comentou. Estevão alertou sobre a importância de que os projetos garantidores de inclusão partam inicialmente de um projeto de lei macro. “É necessário que a iniciativa seja do poder público, que tem as condições de executá-los plenamente”, comentou.

Estêvão afirma que são muitas as normas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Prédios e calçadas acessíveis, escolas inclusivas, concursos com reserva de vagas, saúde de acordo com a realidade de cada um, acesso à cultura, tecnologias assistivas, transporte eficiente e muitos outros direitos dos que possuem limitações e mobilidade reduzida, podem ser oferecidos com eficiência pelo poder público.

Ele falou que a questão da acessibilidade deve ser tratada de modo urgente com resultados práticos, pois no mundo existem um bilhão de pessoas com alguma deficiência, sendo 45 milhões no Brasil, um milhão no Espíritio Santo e cerca de 18 mil em Aracruz.

Estevão falou também sobre a importância do Decreto 6949/2009, que adotou a convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência; conceituou barreiras físicas e comportamentais, de acordo com as leis em vigor; além de ter discorrido sobre a eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos com relação à acessibilidade

A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), Maria de Fátima Furtado Nunes, disse que o evento foi importante para alertar o poder público e a sociedade civil sobre a importância da inclusão do deficiente por meio de projetos que promovam a acessibilidade. “Essa é uma questão, que vem sendo tratada com muita seriedadde pela Prefeitura, pois promover acessibilidade é promover qualidade de vida”, comentou.

O evento foi promovido pelo Conselho da Pessoa com Deficiência de Aracruz (CMDPD), com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS) e tem como propósito oferecer ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão de defesa de direitos, composto por representantes do governo e sociedade civil e teve seu pleno funcionamento a partir de março de 2015. O órgão vem desenvolvendo uma série de ações no âmbito dos direitos das pessoas com deficiência no município de Aracruz.

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