Servidores municipais das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Aracruz participaram na tarde desta quarta-feira (28/06), no auditório da EMEF Placidino Passos, do 3º Curso de Formação do Calendário do Programa Saúde na Escola (PSE) 2017. Ao todo serão realizadas sete palestras com o intuito de dar embasamento aos profissionais envolvidos, responsáveis diretos desse processo que busca instruir os alunos da rede municipal de ensino.

Dessa vez a Comissária da Infância e Juventude Lívia Valle Paulino proferiu uma palestra com o tema “Construção de Regras de Convivência”, onde ela veio demonstrar os passos iniciais e necessários para a construção da chamada “Justiça Restaurativa”, que vem justamente para restabelecer as relações sociais, atuando diretamente na educação do aluno.

Antes mesmo de sua fala, a secretária de Educação Ilza Rodrigues comentou sobre a integração das áreas envolvidas e sua importância no Programa Saúde na Escola. “Temos que nos engajar no tema para que possamos alcançar sucesso nas escolas. O trabalho conjunto das instituições de ensino, da saúde e da ação social é algo muito bonito e necessário”, ressalta.

Ainda de acordo com a Secretária de Educação a criança/aluno que vai à escola, é a mesma assistida pelos postos de saúde, pela ação social e pela vara da infância. “A criança é de todos nós, é do município. Cabe a cada um, que está à frente desse programa a responsabilidade de cuidar delas”, explica.

Construção de Regras de Convivência
A Comissária da Infância e Juventude Lívia Valle Paulino também é advogada e atua no programa “Justiça na Escola”, responsável pelo contato direto dos estudantes com o Poder Judiciário, que tem o propósito de levar noções de cidadania e justiça para os estudantes.

Ela apresentou a todos a Justiça Restaurativa, uma abordagem inclusiva e colaborativa baseada nos valores de inclusão, pertença, solidariedade e escuta ativa, que prevê a participação de alunos, professores, comunidade, família e rede de apoio nas situações de conflitos e violências visando à restauração das relações sociais.

Segundo a Comissária, a Justiça Restaurativa é uma nova vertente judiciária, criada nos Estados Unidos na década de 70 e implantada no Brasil no ano 2000. Trata-se de uma nova visão que foge dos modelos convencionais da justiça comum, aquela que resolve as infrações nos tribunais com as devidas penalidades.

Esse novo modelo envolve os chamados “círculos restauradores”, usados para resolver os conflitos escolares. Com o passar do tempo percebeu-se que, assim como na estrutura na sala de aula, a justiça também mudou muito, criando novas vertentes, sendo necessário observar com outros olhos as ações da sociedade. Na justiça Restaurativa todas as partes envolvidas, como por exemplo em um ato que causou ofensa, reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro.

Diante disso, os valores fundamentais são a participação de todos, vítima, ofensor e comunidade, de forma que exerca a capacidade de relação entre todos sem necessariamente depender de um profissional treinado para chegarem a um acordo.

Práticas restaurativas nas escolas
Para criar uma “Cultura de Paz”, aquilo que promove o bem-estar, bem como a igualdade que inclui o reconhecimento das diferenças, é necessário estabelecer um diagnóstico situacional de cada escola para identificar expressões de violência e suas formas de enfrentamento por meio da aplicação de questionários a alunos e professores.

Lívia Valle Paulino afirmou que todos os profissionais das áreas de educação, saúde e ação social precisam aprender o valor da empatia, que é justamente a capacidade de nos aproximarmos e entendermos os problemas das pessoas, enxergando com os olhos dessas pessoas, como se fôssemos elas, nos colocando no lugar dela, o que ajuda e muito a entendermos os problemas envolvidos e a apresentar soluções cabíveis.

“Vale ressaltar que essa justiça restaurativa não significa a exclusão total da justiça comum. Em casos mais graves, onde as obrigações que deveriam ser cumpridas na restaurativa não obtém sucesso, estes são direcionados à justiça comum para o devido tratamento”, explica.

Para finalizar ela explicou que todo esse trabalho pode e deve ser praticado não somente dentro das salas de aula, mas dentro da própria família e nos meios sociais, para que as pessoas possam se familiarizar cada vez mais com esses princípios.