Aconteceu nesta quinta-feira (08/08), às 17h, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa em Vitória, uma Audiência Pública da Comissão de Saúde para avaliar a discussão promovida pela ABRAS – Associação Brasileira de Advogados em Saúde, que debateu os Impactos da Judicialização das Políticas de Saúde na Gestão Municipal nas Regiões Metropolitana (Vila Velha), Central e Norte (Aracruz) e Sul (Cachoeiro).

O prefeito Jones Cavaglieri e a Secretária de Saúde Clenir estiveram presentes representando Aracruz durante a audiência, que mostrou que as cidades do Espírito Santo já gastaram R$ 138 milhões de reais por terem cumprido mais de 12 mil demandas judiciais somente no ano de 2018, o que trouxe problemas às prefeituras dessas cidades em função da falta de verbas para atender essas demandas.

“Os prefeitos estão desesperados porque nem sempre temos os recursos e somos obrigados a cumprir, em poucas horas, uma determinação judicial. Para se ter uma ideia, no ano passado nós fizemos uma reserva de R$ 500 mil no orçamento justamente para atender as demandas da judicialização, porém gastamos R$ 800 mil a mais, totalizando R$ 1,3 milhão. Em função disso, tivemos que fazer um remanejamento de outras pastas, o que também desorganizou nosso orçamento e trouxe dificuldades para toda a administração”, disse Jones Cavaglieri.

Aracruz recebe, em média, dez ordens judiciais por dia para fazer o atendimento médico-hospitalar e fornecer remédios. “São determinações que o gestor tem de cumprir em questão de horas, pois caso contrário, corremos o risco de ser preso, o que nos causa agonia e desespero”, afirmou Clenir. Esses dados apresentados foram coletados a partir de audiências anteriores, realizadas no primeiro semestre na Grande Vitória (Vila Velha) e nas regiões Sul (Cachoeiro de Itapemirim) e Norte (Aracruz), quando foram feitos relatos de autoridades, gestores e usuários que fazem a gestão e utilizam o SUS no Espírito Santo.

7º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Todas essas informações serão transformadas em relatório para apresentação no 7º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, a ser realizado de 16 a 18 de setembro, em Vitória, cujo objetivo será analisar o cenário atual, com foco na saúde pública, visando fortalecer o SUS e criar meios de apreciação de demandas na área da saúde.

A Judicialização no Brasil
Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil conta atualmente com mais de 1,3 milhão de processos tramitando sobre o direito à saúde, sendo 500 mil processos em primeira instância, o que faz com que a união, estados e municípios tenham uma grande despesa.