Com o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus, o prefeito Jones Cavaglieri assinou decreto n.º 38.050 para reduzir a circulação e evitar a aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

As novas medidas trazem duas jornadas de trabalho para os servidores municipais que executam suas atividades em ambiente fechado. O novo horário será organizado pela chefia imediata, obedecendo aos seguintes turnos: das 8h às 13h e das 13h às 18h, de modo a garantir a segurança dos servidores públicos, mantendo obrigatoriamente dois metros de distância entre os funcionários.

As medidas visam reduzir a aglomeração de pessoas nos departamentos da prefeitura e, ao mesmo tempo, garantir a continuidade da prestação do atendimento aos cidadãos. Os serviços da administração municipal continuam sendo oferecidos ao público por meio dos telefones e e-mails institucionais, das 12h às 18h.

O decreto dispõe também sobre a mudança de horário no expediente da prefeitura, todas as sextas-feiras, que passa a ser das 7h às 13h. As unidades de saúde e as unidades administrativas prestadoras de serviços públicos essenciais ou que operam em regime de plantão não são atingidas pelo decreto. A mudança foi necessária para desinfecção dos prédios públicos, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Perícia médica e férias

No caso da perícia médica ficam suspensas as atividades presenciais e a entrega de atestados médicos no setor. Os atestados médicos, independentemente da quantidade de dias, devem ser encaminhados para o e-mail rh.pericia@aracruz.es.gov.br até 48 horas da emissão do referido atestado. O servidor deve observar se o setor de perícia confirmará o recebimento do e-mail no prazo de dois dias úteis e, caso não confirme, deverá entrar em contato através do telefone (27) 3270-7000, no ramal 7031, ou por meio do (27) 99818-8817.

Os servidores que estão realizando o teletrabalho devem retornar às atividades presenciais até o dia 1º de julho, conforme orientação da chefia imediata. O trabalho remoto será permitido somente aos servidores públicos municipais que pertencem aos grupos de risco para complicações se infectados pelo novo coronavírus. Os funcionários nesta situação devem apresentar laudo validado pelo médico do trabalho da Prefeitura de Aracruz. Os que já têm o laudo médico não precisam apresentar novamente.

Constam nesta situação os servidores atingidos por doença cardíaca crônica; doença cardíaca congênita; insuficiência cardíaca mal controlada; doença cardíaca isquêmica descompensada; doença respiratória crônica; DPOC e asma mal controlados; doença pulmonar intersticial com complicações; fibrose cística com infecções recorrentes; displasia bronco pulmonar com complicações; doença renal crônica em estágio avançado (graus 3,4 e 5); diabetes e doenças cromossômicas e com estados de fragilidade imunológica.

Também fazem parte dos grupos de risco para agravamento se contagiados pelo novo coronavírus as gestantes; mulheres que deram a luz há menos de quarenta dias; maiores de 60 anos e pessoas portadores de comorbidades; hipertensão arterial; doenças do pulmão e rins; pacientes em tratamento contra câncer e pacientes em diálise.

A nova norma também determina a concessão de férias aos servidores públicos que tenham períodos aquisitivos implementados e manifestam interesse em gozá-las, independente do agendamento prévio em escala. Estarão de férias compulsoriamente os servidores públicos com dois ou mais períodos aquisitivos vencidos, ou com o segundo período a vencer até dezembro de 2020, independente de agendamento prévio em escala.

Isolamento e distanciamento social

O coordenador do Sistema de Comando de Operações – Covid-19 (SCO) e secretário de Administração e Recursos Humanos, Luciano Forrechi explicou que o momento exige medidas para garantir a saúde do trabalhador e a prestação de serviços oferecidos à população. “Aracruz, assim como outros municípios brasileiros, carece de sistema e tecnologia que permitam a aplicação do home office. Se tivéssemos processos eletrônicos, com certeza poderíamos ampliar o número de pessoas trabalhando em casa”, explica.

O gestor ressaltou que as decisões publicadas neste decreto visam diminuir o risco de contágio e oferecer aos órgãos públicos as condições efetivas para enfrentamento da pandemia, garantindo à população os serviços imprescindíveis na luta contra a Covid-19. Para Forrechi, a principal medida ainda é manter o distanciamento social durante o trabalho e isolamento social fora dele. “O compromisso da integridade pessoal é para todos sem exclusão”, defende o secretário.

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