Conselho define perfil das famílias beneficiárias da Reserva Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim
Publicado em: 13 de dezembro de 2024
Texto: Isabela Lamego
Imagem: Divulgação
Na última quarta-feira (11), o Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal (RDSM) Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim realizou sua 14ª Reunião Ordinária. Durante o encontro, foi aprovada, por unanimidade, a resolução que estabelece o perfil das famílias beneficiárias dos recursos naturais da unidade de conservação, uma etapa essencial para fortalecer a gestão sustentável do território e garantir os direitos das comunidades locais.
A norma é resultado de um amplo processo participativo que envolveu 30 comunidades usuárias do território, representando quase 300 indivíduos. As reuniões buscaram caracterizar os beneficiários de acordo com os critérios previstos pela Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e pela Instrução Normativa nº 35/2013 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Critérios para inclusão
A resolução define que as famílias beneficiárias devem atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
•Residir no território da reserva há pelo menos três anos, com validação de três lideranças comunitárias;
•Ter como atividade primária a pesca artesanal, a coleta de mariscos ou o artesanato com recursos naturais da RDSM;
•Desenvolver atividades como meliponicultura, turismo, agricultura familiar ou propagação do conhecimento sobre ervas medicinais;
•Depender diretamente do uso sustentável dos recursos da reserva para manter seu modo de vida tradicional.
Além disso, os beneficiários serão classificados em quatro categorias:
•Categoria A: Dependência prioritária dos recursos naturais da reserva;
•Categoria B: Uso dos recursos como fonte de renda secundária, com renda per capita de até meio salário mínimo;
•Categoria C: Residentes em território indígena;
•Categoria D: Usuários que utilizam a reserva para preservar tradições e transmitir conhecimento cultural.
Gestão sustentável e avanços
A resolução é considerada um marco na gestão da RDSM Piraquê-Açu e Piraquê-Mirim, pois permitirá a implementação de políticas públicas específicas e o cadastramento oficial das famílias beneficiárias em 2025. Ao longo de 2024, o conselho também aprovou outras resoluções, como as que regulamentam o uso de redes de espera e a coleta de mariscos, sempre com foco na sustentabilidade e na preservação dos modos de vida locais.
A iniciativa reforça o compromisso com o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades que dependem dos recursos naturais da reserva para sua subsistência e identidade cultural.
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