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Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB

Data de Publicação: 24/02/2025

Atas Download
CACSFUNDEB 1ª REUNIÃO 2023 ATA da 1ª Extraordinária Ver
CACSFUNDEB 2ª REUNIÃO 2023 ATA da 2ª Odinária Ver
CACSFUNDEB 3ª REUNIÃO 2023 ATA da 3ª Odinária Ver
CACSFUNDEB 1ª REUNIÃO 2024 ATA 1ª EXTRAORDINÁRIA Ver
CACSFUNDEB 2ª REUNIÃO 2024 ATA 2ª ORDINÁRIA Ver
CACSFUNDEB 3ª REUNIÃO 2024 ATA 3ª ORDINÁRIA Ver
CACSFUNDEB 4ª REUNIÃO 2024 ATA 4ª ORDINÁRIA Ver
CACSFUNDEB 5ª REUNIÃO 2024 ATA 5ª ORDINÁRIA Ver
CACSFUNDEB 5ª REUNIÃO 2024 ATA 5ª ORDINÁRIA Ver
CACSFUNDEB 6ª REUNIÃO 2024 ATA 6ª ORDINÁRIA Ver
ATA 1ª ORDINÁRIA 2025 Ver
ATA 1ª EXTRAORDINÁRIA 2025 Ver
Calendário Download
Calendário - 2025 Ver
Legislação Download
Lei Ordinária 4367 2021 de Aracruz ES Ver
Regimento_Interno Ver
Membros Download
Decreto 47376 2024 Composição Fundeb Ver
Decreto 43900 2023 Composição Fundeb - Revogado Ver
Ações Download
Convocação 1ª Extraordinaria de 2023 Ver
Convocação 2ª Ordinaria de 2023 Ver
Convocação 3ª Ordinaria de 2023 2ª chamada Ver
Convocação 4 ª Ordinaria de 2023 Ver
Declaração de falta de quorum para 3ª Ordinária de 2023 Ver
Declaração de falta de quorum para 4ª Ordinária de 2023 Ver
CONVOCAÇÃO 1ª EXTRAORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 2ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 3ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 4ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 5ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 6ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 7ª ORDINÁRIA 2024 Ver
CONVOCAÇÃO 1ª ORDINÁRIA 2025 Ver
CONVOCAÇÃO 1ª EXTRAORDINÁRIA 2025 Ver
CONVOCAÇÃO 2ª ORDINÁRIA 2025 Ver