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Mais Licitações003/2019 - Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES.
Número: 003/2019
Modalidade: Concorrência Pública
Situação: Revogada
Data de Abertura: 21/03/2019
Número de Processo: 1.156/2019
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
|---|---|---|---|
| Edital Retificado | Edital Retificado | 14/07/2022 às 18:44 | Sem Anexo |
| Fase Inicial | TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Concorrência Pública nº 003/2019 – Objeto: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES. A Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, através de seu Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Rafael Machado Borgo, no uso de suas atribuições legais e em virtude de interesse público, tendo em vista o contexto de austeridade econômica, diante da queda de receita proveniente dos Royalties do Petróleo, sendo necessária adoção de medidas para contenção e qualificação dos gastos, bem como com os efeitos econômicos em função da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19, e ainda, considerando necessidade de adequações da documentação técnica, sendo imprescindível adaptar os prédios destinados a tendimento de saúde as normatizações vigentes, sendo necessária ações de contenção de despesas, conforme Decreto nº 37.740/2020, 37.825/2020, 37.829/2020 e Decreto Legislativo nº018/2020, incluindo a Lei Complementar n° 101/2000, com base no parecer jurídico encartado aos autos, e o que estabelece o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e normas vigentes, decide: “DETERMINO A REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019 e posterior publicação deste Ato.” Aracruz/ES, 12 de julho de 2021. Rafael Machado Borgo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Decreto nº 39.010/2021 Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti -Mat - 3580 DECISÃO - SEMOB Decisão quanto à Suspensão da Concorrência Pública n° 003/2019 -Processo n° 1.156/2019. Considerando Processo de n° 1.156/2019, tendo como objeto a Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES, através da Concorrência Pública n° 003/2019, Considerando queda de receita proveniente dos Royalties, afetando a arrecadação para o Município de Aracruz/ES, sendo necessária adoção de medidas para contenção e qualificação dos gastos, tendo em vista, se tratar de um serviço de grande vulto e, o processo licitatório não ter sido homologado. Considerando contexto de austeridade económica, esta Secretaria encontra-se diante da necessidade de optar entre o gasto mais relevante a ser assumido, sendo que para o presente momento os serviços prioritários são de Manutenção de Prédios Públicos, Manutenção Vias Públicas e Manutenção do Parque de Iluminação Pública. Considerando análise jurídica conforme Parecer as fls. 5399/5407, no qual foram indicadas duas possíveis opções para o certame supramencionado, sendo revogação ou suspensão do certame. Considerando Decreto n° 38.267/2020 (fls. 5393/5394), o qual mantém o estado de calamidade pública 31/12/2020. Considerando o interesse da Administração em manter o procedimento licitatório, bem como a manutenção do interesse público, por se tratar de uma obra de extrema importância para a saúde pública local, vez que o prédio irá oferecer diversos serviços essenciais a população. Tendo em vista fato superveniente apresentado acima, mostra-se conveniente e oportuna a suspensão do presente certame, atendendo ao interesse público evitando causar prejuízos ao Erário. Sendo assim, pelo fato da impossibilidade de proceder com a homologação da licitação, haja vista queda da receita, e diante da manutenção do estado de Calamidade Pública no Município de Aracruz/ES, conforme Decreto n° 38267/2020, DECIDIMOS por conveniência proceder com a SUSPENSÃO por tempo indeterminado da licitação na modalidade da Concorrência Pública n° 003/2019, em conformidade com os dispositivos legais. Aracruz, 10 de novembro de 2020. João Paulo Calixto da Silva Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti – Mat - 3580 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES AVISO DE JULGAMENTO FINAL DA CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/2019. PROCESSO Nº 1.156/2019 Objeto: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES. Vencedora: AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI Valor global: R$ 5.427.344,35 (cinco milhões quatrocentos e vinte e sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Fica, a partir desta publicação, aberto o Prazo Recursal em conformidade o Art. 109, Inciso I, Alínea "a" da Lei Federal N° 8.666/93. Aracruz/ES, 11 de Julho de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria enviada por: Patrícia Galavotti- Mat- 3580 AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 EMPRESAS CLASSIFICADAS: AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - R$ 5.427.344,35 DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP - R$ 5.855.024,93 ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI - R$ 6.159.003,68 e PRG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP - R$ 6.954.454,71 Após a classificação das propostas apresentadas, verificou-se a existência de empate ficto no valor global das propostas das empresas: AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI e DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP. Tendo em vista que a empresa DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP é enquadrada como EPP (Empresa de Pequeno Porte), fica concedido à mesma, o prazo para apresentação de nova proposta, com preço inferior àquela considerada vencedora, nos termos dos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006, ou informação declinando do direito, até as 18 horas do dia 05/07/2019, para que se possa dar continuidade ao processo. Superado o prazo de atendimento à LC nº 123/2006, será publicada a classificação final, quando então, abrir-se-á prazo para interposição de recursos. Aracruz, 03 de Julho de 2019. Ana Lúcia Machado Mazzega Presidente Substituta da CPL AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 PROC. Nº 1.156/2019 Recorrente: ENGEVIL ENGENHARIA EIRELI Processo nº 7.566/2019 e nº 7.844/2019 RECURSO NÃO PROVIDO Abertura das Propostas de Preços: Às 12:30h do dia 06/06/2019. Aracruz/ES, 04 de Junho de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria enviada por: Jane Maura Del Caro Calil Mat.1018 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 O Município de Aracruz-ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados, que fica suspensa a data de abertura de propostas, agendada para o dia 13/05/2019, em virtude de interposição de recursos impetrado contra decisão desta comissão, pela empresa Engevil Engenharia Eireli, através do Proc. 7566/19. Aracruz/ES, 10 de Maio de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria enviada por: Patricia Galavotti – Mat. 3580 Prefeitura Municipal de Aracruz AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 OBJETO: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES. EMPRESAS HABILITADAS: AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI; DELFIN CONSTRUTORA LTDA EPP; ENGEVIL ENGENHARIA LTDA; e PRG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP. A partir da data desta publicação, fica concedido o prazo para interposição de recursos, estabelecido na legislação vigente, conforme preceitua alínea "a", inciso I do Art. 109 da Lei n° 8.666/93. Desde já fica estabelecido que em não havendo interposição de recursos contra o resultado do julgamento de habilitação, fica marcada a abertura dos envelopes propostas de preços para o dia 13 de Maio de 2019, às 12:30h. Aracruz/ES, 03 de Maio de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti mat- 3580 AVISO DE REABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 OBJETO: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES. A CPL torna público aos interessados a publicação do Edital RETIFICADO em virtude de revisão e retificação de itens na planilha. DATA DO PROTOCOLO: até as 18 horas do dia 24 de abril de 2019, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, situado à Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz – ES. DATA DA ABERTURA: 25 de abril de 2019 às 12:30 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz – ES. Edital RETIFICADO à disposição: www.aracruz.es.gov.br Aracruz/ES, 22 de março de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria Enviada por :Patrícia Galavotti – Mat. 3580 AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019 O Município de Aracruz-ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que fica Suspensa a data de entrega de envelopes e abertura da Concorrência Pública em epígrafe, em virtude de retificações no edital. Aracruz/ES, 19 de Março de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria Enviada por : Patrícia Galavotti Mat. 3580 AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2019 OBJETO: Contratação de Empresa para Execução da Obra de Conclusão/Reforma e Complementação do Centro de Especialidades Médicas de Aracruz, localizada na Rua Lúcia Bitti Devens, Bairro Jequitibá, neste Município de Aracruz/ES. DATA DO PROTOCOLO: até as 18 horas do dia 20 de Março de 2019, no Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, situado à Rua Padre Luiz Parenzi, nº 710, Centro, Aracruz – ES. DATA DA ABERTURA: 21 de Março de 2019 às 12:30 horas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Av. Morobá, nº 20, Morobá, Aracruz – ES. Edital à disposição: www.aracruz.es.gov.br Aracruz/ES, 12 de Fevereiro de 2019. Ariane Pereira Nicoli Presidente da CPL Matéria Enviada por: Patrícia Galavotti – Mat 3580 | 14/07/2022 às 18:44 | Sem Anexo |
