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073/2017 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Número: 073/2017

Modalidade: Pregão Eletrônico

Situação: Anulada

Data de Abertura: 11/12/2017

Número de Processo: 6.384/2017

Fase Descrição Data de Publicação: Anexo (Download)
EDITAL - 28/11/2017 EDITAL - 28/11/2017 14/07/2022 às 18:44 Ver
Fase Inicial  DECISÃO ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 073/2017 Processo n.º 6.384/2017 Considerando Parecer da PROGE e Justificativa de anulação encaminhada pelo Pregoeiro Oficial deste Município; A Secretária Municipal de Educação de Aracruz-ES, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE, ANULAR o Processo Licitatório nº 073/2017, modalidade Pregão (na forma Eletrônica), com base no art. 49 da Lei Federal 8.666/93, em virtude da inclusão da exigência do item 11.5.4. (Comprovante de credenciamento da empresa para exploração de serviço de transporte escolar junto ao DETRAN-ES), atualmente não mais expressa em Lei. Está aberto prazo recursal que trata o art. 109, I, c, da Lei Federal 8.666/93 e alterações. Publique-se esta Decisão no órgão de publicação oficial do Município, conforme determina a lei. Cumpra-se, Aracruz-ES, 09 de janeiro de 2018. Ilza Rodrigues Realli Secretária de Educação (SEMED) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 073/2017 PROCESSO Nº 6.384/2017 Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veículos acessíveis, abastecidos de combustível, com motorista/condutor e monitor/acompanhante nas linhas de transporte para conduzir os estudantes e servidores da rede pública de ensino (Municipal e Estadual) e Conveniadas, residentes nas áreas urbanas e em áreas rurais onde não existe linha regular de transporte coletivo, de suas residências até as respectivas Unidades Escolares, bem como o retorno até suas residências ao final do expediente escolar contemplando apenas a região de Guaraná, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Abertura das propostas: às 12h00min do dia 11/12/2017. Inicio da disputa: às 13h30min do dia 11/12/2017. Licitação B. do Brasil nº 699850 Edital: Disponibilizado no sites: PMA: www.aracruz.es.gov.br. Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br.  Telefone: (27) 3270-7081 Email: pregao@aracruz.es.gov.br. Aracruz, 27 de Novembro de 2017.           14/07/2022 às 18:44 Sem Anexo