O Dia de Nossa Senhora da Penha (12/04), padroeira do Espírito Santo, passou a ser feriado em todos os municípios do Estado através da Lei Estadual 11.010/2019, publicada no Diário Oficial do Estado. A norma também declara o dia dedicado à padroeira do Estado como Data Magna do Espírito Santo que será celebrada sempre na segunda-feira, oito dias após o domingo de Páscoa, conforme a tradição católica.

Cumprindo o decreto do Estado, a Prefeitura de Aracruz por meio do Decreto Nº 39.382, incluiu o feriado do Dia de Nossa Senhora da Penha ao Decreto Municipal Nº 39371, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da administração direta e autárquicas do município.

Confira o Decreto Municipal a Lei Estadual :

Decreto Municipal Nº 39371

Lei Estadual 11.010/2019