O Projeto de Lei 028 do Governo Municipal, que criou o Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental e revoga a Lei que criou o Fundo Municipal Especial de Melhoria da Oferta de Educação Infantil (sem prejuízo dos atos praticados), foi aprovado pelo legislativo durante a última sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (12/07) em turno único.

Esse projeto de lei diz respeito a um fundo exclusivo para recebimento de recursos (transferência fundo a fundo), por meio do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo(FUNPAES), que é um fundo do Governo do Estado, que repassa recursos aos municípios signatários do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES), do qual o município de Aracruz também é signatário.

As obras do "Novo" CMEI Cinderela, por exemplo, atualmente já são custeadas por este mecanismo, autorizado pela Lei 4234/2019, sendo que na época, o município beneficiário só poderia usar a transferência para reforma ou construção de escolas de educação infantil. Ocorre que o estado alterou o escopo do FUNPAES para permitir o repasse para construção de escolas, além da educação infantil, também de ensino fundamental, e ainda aquisição de equipamentos de informática e mobiliários.

Desta forma Aracruz precisou se adequar a essa nova realidade proposta pelo Estado. De acordo com a Secretária de Educação (Semed), Jenilza Spinassé, o projeto de lei  teve sua tramitação bastante acelerada a pedido do município, havendo cooperação dos vereadores, e das comissões. “Em breve ele será sancionado pelo prefeito. Nossa ideia é captar o máximo de recursos possíveis por meio do FUNPAES, e assim poder realizar obras que população já desejava há muito tempo”, disse.