A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla), em parceria com a Universidade Vila Velha (UVV), promoveu na tarde desta quinta-feira (19/08), uma capacitação com a Equipe Técnica – Conselheiros do Plano Direto Municipal (PDM) e acadêmicos sobre regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade – Outorga Onerosa de Alteração de Uso, que é um instrumento urbanístico usado para incentivar e direcionar o desenvolvimento urbano e capturar a mais valia territorial.

Esse foi o primeiro de três encontros da capacitação, que é embasada no estudo do Projeto de Extensão Universitária: “Aracruz Cidade Sustentável: regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade – Outorga Onerosa de Alteração de Uso”. A capacitação, que acontece de forma remota (on line), foi proferida pelo Coordenador do Projeto de Extensão e professor do Programa de Pós-Graduação de Arquitetura e Cidade da UVV, Giovanilton André Carretta Ferreira.

O secretário da Sempla Giuseppe Coutinho Silveira deu as boas vindas aos participantes, agradeceu a parceria com a UVV e ressaltou a importância da capacitação. “Estamos nos aproximando de uma fase avançada desse processo de regulamentação para o uso e alteração do solo em Aracruz. Por isso essa capacitação é muito importante para todos os entes envolvidos. Com o aprendizado podemos oferecer para a cidade condições de utilizar de maneira correta o solo e as partes que condizem com o processo da outorga onerosa”, disse.

Nesse primeiro encontro da capacitação, Giovanilton André fez uma apresentação da cartilha que compõe um dos produtos do Projeto de Extensão Universitária, realizado por meio da Cooperação Técnica entre a Universidade Vila Velha (UVV) e a Prefeitura de Aracruz (PMA). Essa referida cooperação técnica veio por meio de uma solicitação da Sempla, que objetiva realizar de forma participativa, a regulamentação dos instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade, em especial a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), prevista na Lei Municipal n. 4.317, de 05/08/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal de Aracruz e institui o Plano Diretor Municipal (PDM).

Giovanilton mostrou que, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, os municípios brasileiros por meio da sua política urbana, e em especial dos seus Planos Diretores Municipais (PDM), devem ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, sendo orientados pelos princípios da sustentabilidade urbana e o planejamento e gestão democrática da cidade.

Neste sentido, a adoção/regulamentação e aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos nas legislações federal e no PDM tornam-se uma condição fundamental para alcançar estes objetivos. No entanto, passados 20 anos da aprovação do Estatuto da Cidade, a realidade de grande parte dos municípios e dos seus Planos Diretores Municipais têm demonstrado por um lado, as enormes carências e necessidades em relação aos processos de desenvolvimento urbano, e por outro, Planos Direitos, que em muitos casos, não aplicam os importantes instrumentos do Estatuto da Cidade que podem contribuir para induzir as melhorias e sua qualificação.

Aos membros do Conselho do Plano Direto Municipal (PDM) e acadêmicos ainda foi apresentado estudos de casos, o Novo Plano Diretor Municipal de Aracruz e a expansão urbana da cidade, além dos conceitos das outorgas onerosas, e qual é sua situação em Aracruz. Para acessar na íntegra o Projeto de Extensão Universitária: “Aracruz Cidade Sustentável: regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade – Outorga Onerosa de Alteração de Uso”, (CLIQUE AQUI).