A Prefeitura de Aracruz publicou no início da tarde desta quarta-feira (29), o Decreto Nº  41.075/2021, que trata das medidas sanitárias de caráter excepcional acerca da obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra a Covid-19 para o acesso e permanência em estabelecimentos e outros. O decreto terá validade a partir do dia 30 de dezembro, considerando todas as normativas existentes.  

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) solicitou ao município, via ofício Nº 2.066/2021, a elaboração de um Plano de Fiscalização. As normas estarão vigentes até o final do verão 2022, a fim de mitigar os riscos da propagação do vírus da Covid-19, e para o controle da pandemia. O Comitê de Enfrentamento e Prevenção à Covid, que é composto por integrantes do Poder Executivo, Legislativo, Corpo de Bombeiros, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Movimento Empresarial de Aracruz e Região (Amear), conselhos e hospital, atuaram na elaboração deste decreto. 

O Ministério Público também entregou a Notificação Recomendatória Nº 44/2021 para que o município adotasse imediatamente todas as providências administrativas necessárias para o cumprimento das normas estabelecidas pelo Governo do Estado, principalmente quanto ao uso de máscaras e comprovação do esquema vacinal completo, sob pena das responsabilidades civis, penais e administrativas. 

Fica suspensa a concessão de área pública para a realização de eventos em todo o município. Em estabelecimentos públicos e locais de uso coletivo, fica condicionado o acesso após comprovação de vacinação (ConecteSUS ou Vacina e Confia - digital ou impresso), respeitando as regras do esquema vacinal, ou o comprovante do teste de Covid-19 negativo de 48 horas. 

Estabelecimentos que devem exigir comprovante de vacina

As condições valem para cinemas, teatros, casas de shows, festas privadas, locais de visitações turísticas, clubes, hotéis e pousadas, bares e restaurantes que possuam pista de dança e/ou atrações musicais, eventos sociais - casamentos, aniversários, formaturas, festas beneficentes, confraternizações, entre outros -, eventos culturais, e demais previstas no referido decreto.

Para esses locais, permanece o cumprimento das medidas de proteção, como uso de máscara e álcool para higienização das mãos, bem como afixar placas ou cartazes em locais visíveis sobre as normas e procedimentos. Os estabelecimentos que descumprirem as regras estão sujeitos a penalidades, como advertência, multa, embargo, proibição do serviço, entre outros. 

Momento requer cautela

De acordo com a secretária de Saúde, Rosiane Scarpatt, Aracruz tem registrado altos números de atendimento de pessoas com síndrome gripal e confirmação da influenza. O cenário, segundo ela, requer cautela e compreensão da população. “A cada dia o município registra casos de Covid e estamos vivendo um surto de gripe. Como sempre dizemos, precisamos atuar na prevenção, controle e contenção, danos e outros para que não voltemos àquelas restrições mais severas. A nossa testagem e vacinação livre continuam avançando diariamente, porém o número de pessoas positivadas tem crescido bastante. Agir com prudência é primordial para que possamos preservar  vidas”, disse. 

A secretária de Saúde também disse que as medidas neste novo decreto e a vacinação contra a Covid-19 e a Gripe são fundamentais, principalmente em uma época de grande movimento no município. “Reitero que acreditamos na ciência! Nossa atuação é para que os aracruzenses tenham suas vidas preservadas. Junto com o Comitê de Enfrentamento e Prevenção à Covid, e seguindo as orientações sanitárias da Sesa, estamos agindo de forma preventiva durante a pandemia e, principalmente, para controlar o número de casos”, comentou.