A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), abriu a Consulta Pública Nº 01/2022, nesta terça-feira (19). O objetivo é recolher contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução que estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAAE.

A proposta de reajuste apresentada pela ARSP é de 11,92% nas tarifas praticadas pelo SAAE, de acordo com a Nota Técnica Nº 02/2022, disponibilizada no site da referida Agência Reguladora. A ARSP também propõe a criação do benefício da tarifa social, hoje inexistente no SAAE. Com a tarifa social, os consumidores beneficiados poderão ter desconto na conta de água, que pode chegar a 75% para os usuários residenciais inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para isso, é necessária a comprovação dos requisitos de renda, como ocorre em outras ações. 

As tarifas do SAAE estão sem reajuste desde março de 2019, ou seja, há mais de 3 anos. A ARSP considerou na Nota Técnica o reajuste abrangendo o ano de 2021 e os 4 meses de 2022, período inferior ao tempo total sem reajuste. A partir deste, os próximos reajustes serão aplicados anualmente, como ocorre nos serviços de utilidade pública como energia, telefone, gás natural, etc., a fim de assegurar a operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto do município.

A metodologia aplicada pela ARSP considera o custo da autarquia em duas parcelas: a Parcela A, que são custos não gerenciáveis, composta por impostos, taxas, contribuições, energia elétrica e produtos químicos de tratamento, e a segunda parcela, a Parcela B, que corresponde aos demais custos da autarquia. Considerando somente a Parcela A, o reajuste foi negativo de -0,5176% em função, principalmente, da melhoria da gestão da autarquia no processo de gestão dos estoques de produtos químicos e revisão do processo de dosagem na realização do tratamento. “Não obstante o aumento dos preços dos produtos químicos, houve redução no consumo refletindo na redução dos custos, benefício que foi repassado para as tarifas, conforme a Nota Técnica”, ressaltou o diretor-geral do SAAE, Amadeu Wetler. Na parcela B, a correção ocorreu pelo IPCA.

Com relação aos investimentos, a Nota Técnica demonstra o Plano da autarquia para a universalização do Serviço de Esgotamento Sanitário antes do prazo estabelecido no novo Marco Regulatório do Saneamento, além de ações para o crescimento da demanda de água e segurança hídrica necessárias para atender ao crescimento da cidade.  

 “Todos os investimentos realizados pelo SAAE são prudentes, necessários para se atingir grau de excelência na prestação de serviço, atendendo aos parâmetros legais estabelecidos, e os reajustes anuais são necessários para recomposição do equilíbrio econômico e financeiro da autarquia, visando a sustentabilidade das condições necessárias às atividades de operação e manutenção dos sistemas”, finalizou Wetler.

Todos os documentos que resultaram nesta proposta de reajuste estão disponíveis no endereço eletrônico https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas, e as contribuições sobre esta Consulta Pública devem ser enviadas por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59min do dia 04 de maio.