Servidores do SAAE se capacitam sobre a nova Lei de Licitação
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Um pouco mais de um mês após os servidores das secretarias de Suprimentos (Semsu), Saúde (Semsa), Controladoria-Geral (CGU), Procuradoria-Geral (Proge) e Agentes PPA se capacitarem sobre a nova Lei de Licitação, desta vez foram os servidores do Serviço autônomo de Água e Esgoto de Aracruz (SAAE) que na sexta-feira (1) participaram no IFES do último dia de palestra ministrada pelo professor Anderson Sant'Ana Pedra, procurador-geral do Estado do Espírito Santo e pós-doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal).
O Diretor da autarquia Amadeu Wetler também compareceu na aula desta sexta-feira (1) para prestigiar os ensinos sobre os novos pontos da Nova Lei de Licitações (Lei Nº 14.133/2021), que vai substituir as Leis Nº 8.666/1993 (Concorrência, Tomada de Preços, Leilão) e a 10.520/2002 (Pregão). Ela vai proporcionar mais agilidade dentro do novos critérios, prazos e valores de dispensa. Haverá mais transparência e as punições serão mais rigorosas, pois ela já remete ao Código Penal
O professor e palestrante Anderson Sant'Ana Pedra comentou sobre o curso voltado à autarquia. “Trata-se de um curso voltado para a aplicação da nova lei de licitações e contratações para a realidade do SAAE e de suas atividades fins, buscando atender suas necessidades de infraestrutura e saneamento de suas estações e elevatórias. Estamos aplicando as inovações que esta nova lei traz, tentando destacar como ela pode ser implementada a partir das peculiaridades da autarquia. Nosso objetivo é trazer informações e as expectativas da lei, proporcionando uma maior segurança técnica e jurídica aos servidores, que a utilizarão a partir de abril de 2023”, destacou Anderson.
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