A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realizou nesta quarta-feira (28), no auditório do Complexo de Saúde de Aracruz (CSA), a 2ª Reunião Ordinária do Fórum Municipal de Educação (FME). O encontro contou com as presenças da Secretária da Semed, Jenilza Spinassé, das subsecretárias Simone Aparecida e Regina Ramos Azeredo, além de membros do Fórum e da Comissão Especial de Suporte Técnico para Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação (CEST-PME).

A reunião teve como objetivo apresentar os resultados oficiais do relatório de monitoramento e avaliação do PME 2015–2025, elaborado pela CEST-PME e acompanhado pela Comissão de Monitoramento e Sistematização do FME. Fundamentada em evidências documentais, a análise buscou subsidiar o debate sobre os avanços alcançados, os gargalos estruturais e os desafios ainda existentes na política educacional do município, contribuindo para o planejamento do novo Plano Municipal de Educação, referente ao decênio 2027–2037.

A pedagoga do Setor de Ensino Fundamental – Anos Finais, Janete Ribeiro, responsável pelo acompanhamento do PME e pela coordenação CEST-PME, deu as boas-vindas aos participantes e apresentou a programação das atividades. Em sua fala, destacou a importância do encontro no contexto de encerramento do ciclo de vigência do plano anterior. “Sejam todos bem-vindos. Já realizamos a primeira reunião ordinária no primeiro semestre, além de outras duas reuniões extraordinárias, em razão das demandas que surgiram. Esta é a segunda reunião ordinária prevista em nosso regimento. Hoje, nosso principal objetivo é apresentar os resultados do relatório do PME, pois estamos encerrando o ciclo do Plano Municipal de Educação 2015–2026”, disse.

Janete também ressaltou que os dados e as evidências apresentados no relatório final constituem uma referência fundamental para a elaboração do diagnóstico educacional e da minuta do novo Plano Municipal de Educação para o período de 2027 a 2037. Segundo ela, o PME não se restringe à Rede Municipal de Ensino, mas abrange a política educacional de todo o município, contemplando a educação básica, a educação superior, nos níveis de graduação e pós-graduação, e outras políticas relacionadas à garantia do direito à educação.

“A educação exige um trabalho coletivo, e a intersetorialidade precisa ser assegurada. Por isso, ampliamos a representatividade do Fórum Municipal de Educação, com a participação de outras secretarias, entre elas a Secretaria de Saúde (Semsa) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds). Nosso objetivo é promover o diálogo e a articulação entre os diferentes setores, para que possamos construir, conjuntamente, as políticas educacionais que orientarão a educação do município no próximo decênio”, explicou.

Na sequência, a secretária Jenilza Spinassé destacou a importância do planejamento das metas e da definição de estratégias que considerem as condições reais de execução das políticas públicas. Para ela, a plenária representa uma oportunidade de avaliar os resultados da última década, reconhecer os avanços e identificar os desafios que deverão orientar a construção do novo plano.

“Esse é um momento histórico, em que vocês vão olhar para dez anos atrás e refletir sobre como estamos hoje em relação à política pública de educação. O que mais esperamos é conseguir construir um documento que possibilite, de fato, a execução das ações e o alcance das metas. Esse momento de discussão é extremamente importante, mas, para além dos debates, precisamos pensar no que realmente teremos condições de executar. Não adianta estabelecer uma meta ideal se não houver condições mínimas para alcançá-la”, ressaltou.

Dando continuidade à programação, Janete Ribeiro apresentou os resultados referentes às metas 1 a 10 do PME. Em seguida, o professor e coordenador do Fórum Municipal de Educação de Aracruz, Gilsander Lopes Breda, deu prosseguimento à apresentação das demais metas e explicou a metodologia adotada pela CEST-PME para a análise dos resultados.

Foram esclarecidos os critérios utilizados para classificar as metas como atingidas, parcialmente atingidas, não atingidas ou não aferíveis, bem como a importância da consulta a plataformas públicas de informação, especialmente às bases de dados disponibilizadas pelo Governo Federal, para subsidiar o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais. Entre os temas abordados, destacou-se a gestão democrática da educação, com referência à regulamentação por meio da Lei Municipal nº 4.821/2025 e ao andamento do Edital nº 001/2026, relacionado ao enfrentamento de lacunas identificadas nessa área.

Também foi ressaltada a importância dos colegiados extraescolares para o fortalecimento da participação social e da gestão democrática na educação. O professor Valber Campores, membro do Fórum e presidente do Conselho do Fundeb Aracruz destacou a forma científica e objetiva da condução dos trabalhos de diagnóstico da educação municipal à luz do atual Plano Municipal de Educação.

“Fico feliz com o trabalho profissional realizado pela equipe até o momento, permite que os atores da gestão pública acreditem que o novo Plano será exequível, eficaz e poderá melhorar significativamente a gestão do sistema municipal de ensino, e com isso toda a sociedade ganhará, principalmente nossas crianças e adolescentes, objetivo maior de todo processo educativo”, destaca.

Os resultados apresentados constituem uma importante base técnica para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação de Aracruz, referente ao período de 2027-2037, contribuindo para a definição de objetivos, metas e estratégias alinhadas às necessidades do município e às condições necessárias para sua efetiva implementação em consonância ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036.

Nesse processo, o Fórum Municipal de Educação reafirma seu papel como espaço de diálogo, participação social e construção coletiva das políticas públicas educacionais, fortalecendo o compromisso com o planejamento fundamentado em evidências, a articulação entre os diferentes setores e a participação da sociedade na formulação das políticas educacionais.